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Açores querem revisão do suplemento salarial na base das Lajes para 2025
O Governo dos Açores defendeu hoje a revisão para 2025 do suplemento salarial dos trabalhadores portugueses da base das Lajes e lembrou que já interveio para garantir o cumprimento do salário mínimo regional naquela infraestrutura norte-americana.
© Reuters
País Lajes
"Relativamente ao suplemento salarial, as representações dos Açores continuarão a defender que o 'fair wage supplement' seja implementado o mais próximo possível do dia 01 de janeiro e que os seus valores sejam revistos para 2025", adianta o executivo açoriano em resposta a um requerimento do Chega.
O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) recorda que o suplemento salarial (designado 'fair wage supplement') foi criado para "compensar a diferença" face ao montante do salário mínimo regional devido à "impossibilidade de rever as tabelas salariais" dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes.
Segundo o executivo açoriano, aquele suplemento foi revisto em maio de 2023 para "proceder a ajustamentos que tivessem em consideração um leque mais amplo de situações", como as diuturnidades.
"O Governo Regional continuará a pugnar pela defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses da base das Lajes, através das suas representações na Comissão Bilateral Permanente e na Comissão Laboral", lê-se na resposta.
O executivo açoriano lembra que naquela infraestrutura, apesar de localizada na ilha Terceira, os salários dos trabalhadores decorrem do tratado internacional firmado entre Portugal e os Estados Unidos e "não diretamente da legislação portuguesa".
"A negociação do acordo laboral e a atualização salarial dos trabalhadores portugueses da base das Lajes são da responsabilidade do Governo da República, no âmbito das relações resultantes do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América", sublinha o Governo Regional.
Em 11 de outubro, o Chega/Açores questionou o Governo Regional sobre os trabalhadores portugueses ao serviço das Forças Armadas norte-americanas na base das Lajes, na ilha Terceira, que recebem abaixo do salário mínimo regional.
No requerimento enviado ao executivo açoriano através do parlamento regional, o partido pergunta se "tem conhecimento que há trabalhadores portugueses ao serviço das Forças Armadas norte-americanas na base das Lajes a receber abaixo do salário mínimo regional" e de que forma vai intervir "para garantir que o salário mínimo regional é cumprido" para estes trabalhadores.
Em 06 de novembro, também a IL/Açores reivindicou a intervenção do Governo Regional para que deixem de existir trabalhadores portugueses ao serviço dos Estados Unidos na base das Lajes, ilha Terceira, com rendimentos inferiores ao salário mínimo regional.
Leia Também: Governo com 321 milhões para obras nos portos e aeroportos dos Açores
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