Uma empresa de construção civil e o respetivo sócio-gerente foram acusados da prática de oito crimes de auxílio à imigração ilegal e de oito crimes de angariação de mão-de-obra ilegal, pelo menos entre maio de 2018 e abril de 2021, no Seixal.
"Os arguidos implementaram um esquema para beneficiarem de mão-de-obra a baixo custo, contratando, de forma sistemática, trabalhadores estrangeiros em situação irregular em Portugal, aos quais pagaram salários inferiores aos praticados no ramo", detalhou o Ministério Público, num comunicado divulgado esta segunda-feira.
A empresa aproveitava-se ainda da precariedade em que os imigrantes se encontravam e não pagava "períodos de férias, subsídios de férias ou de Natal, nem o trabalho suplementar".
Ao contratar "sistematicamente trabalhadores em situação irregular em território nacional", o Ministério Público apontou que os arguidos "não só introduziram no mercado de trabalho cidadãos estrangeiros ilegais, como aumentaram os lucros da sua atividade comercial, aproveitando-se da precariedade e fragilidade daqueles para lhes pagarem baixos salários e não cumprirem as suas obrigações laborais".
O inquérito foi dirigido pelas secções do Seixal do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DIAP), com a coadjuvação do agora extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
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