Na conferência de imprensa após a reunião de hoje do Conselho de Ministros, que decorreu na sede do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa, Paulo Rangel reafirmou a posição transmitida em maio sobre Portugal estar "vinculado" às decisões daquele tribunal internacional enquanto seu Estado-membro.
O TPI emitiu na quinta-feira mandados de detenção contra Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelita Yoav Gallant e o chefe do braço militar do Hamas, Mohammed Deif, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Reafirmando a sua posição, o chefe da diplomacia portuguesa realçou, porém, que "haver uma equivalência entre o Hamas [grupo extremista palestiniano] e o Governo de Israel parece, apesar de tudo, do ponto de vista político desajustado".
"Mas isso não significa que, se o Tribunal é independente, se encontrou razões para o fazer, nós, porque somos signatários do tratado que criou este Tribunal, nós respeitamos profundamente a decisão do Tribunal", acrescentou.
Paulo Rangel manifestou a total disponibilidade de Portugal para cumprir com as suas "obrigações internacionais se essa questão se puser".
"Não há nenhuma hesitação do Governo Português", concluiu.
O TPI não dispõe de uma força policial para deter suspeitos, mas os seus 125 Estados-membros, incluindo o Reino Unido e os países da União Europeia (UE), são obrigados a cooperar com o tribunal.
Os Estados Unidos e Israel não são membros do tribunal internacional que julga pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
A guerra em curso na Faixa de Gaza foi desencadeada por um ataque sem precedentes do Hamas em Israel, em 07 de outubro de 2023, que causou cerca de 1.200 mortos e mais de duas centenas de reféns, segundo as autoridades israelitas.
Após o ataque do Hamas, Israel desencadeou uma ofensiva em grande escala na Faixa de Gaza, que já provocou mais de 44 mil mortos, na maioria civis, e um desastre humanitário, desestabilizando toda a região do Médio Oriente.
A UE, os Estados Unidos e Israel consideram o grupo extremista palestiniano Hamas como uma organização terrorista.
Já este ano, Israel abriu uma nova frente de combate contra outro movimento apoiado pelo Irão, o Hezbollah, no Líbano.
[Notícia atualizada às 14h15]
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