"É urgente que os municípios incluam, de forma consistente, medidas alimentares e agrícolas nos seus planos climáticos e que estas sejam espelhadas nos Planos Diretores Municipais (PDM). A revisão da Lei das Finanças Locais, prevista para 2025, deve permitir o acesso a fundos específicos para estas ações", destacou Cecília Delgado, embaixadora do Pacto Climático Europeu.
Numa nota de imprensa enviada à agência Lusa, a também presidente da Alimentar Cidades Sustentáveis Associação indicou que a agricultura e a alimentação são responsáveis por um terço dos gases de efeito de estufa e "estão a colocar em risco a adaptação à crise climática".
"É necessária uma ação concertada da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Assembleia da República para acabar com a perceção generalizada por parte dos decisores, técnicos e urbanistas, de que não existe uma conexão entre a crise climática e ausência de ações locais para as combater", referiu.
Depois de analisar as Estratégias e Planos de Adaptação às Alterações Climáticas de 14 autarquias portuguesas, a embaixadora do Pacto Climático Europeu concluiu que "a inclusão de medidas de alimentação e agricultura nas estratégias de adaptação às alterações climáticas e de planeamento do território é, atualmente, muito limitada e inconsequente".
No entanto, registou que as medidas têm "um enorme potencial para otimizar a organização do território, para reduzir as emissões de CO2, para melhorar a saúde e a qualidade de vida das populações e para incentivar a economia local, favorecendo os produtores locais".
Cecília Delgado propõe que os municípios implementem, nos seus PDM, que se preservem os solos agrícolas para produção alimentar ao mesmo tempo que se criam medidas de incentivo, nomeadamente fiscais, para o uso desses solos.
"O incentivo à produção local e agroecológica contribui para aumentar a biodiversidade e reduzir a pegada carbónica dos municípios ao encurtar a distância entre produção e consumo. Promover a produção local e o acesso a alimentos frescos e nutritivos contribui igualmente para incentivar a economia local, a coesão territorial e reforça o sentimento de pertença das comunidades", afirmou.
De acordo com a embaixadora do Pacto Climático Europeu, os diferentes planos municipais devem ser adaptados às especificidades e aspirações de cada comunidade e, também, às características particulares do território em que se inserem.
"A escassez de água, por exemplo, é uma prioridade em regiões como o Algarve, enquanto a disponibilidade de terra para produção local varia entre municípios rurais e urbanos. Uma estratégia climática que não considere as particularidades regionais compromete as metas de redução de emissões e o desenvolvimento sustentável das economias locais", alertou.
A investigadora disse ainda que é essencial alinhar a estratégia alimentar com outras políticas locais, para evitar incompatibilidades e garantir a implementação efetiva das ações no território.
É também necessário que a Lei das Finanças Locais, com revisão prevista para 2025, permita às autarquias o acesso a fundos para implementar estratégias alimentares territoriais, "tendo o clima como ponto de entrada, em todos os municípios".
O Pacto Climático Europeu deixará o seu apelo à ANMP na quarta-feira, aquando do lançamento do novo "Manual de Perguntas Frequentes para Arquitetos, Urbanistas, Técnicos e Decisores sobre Como Integrar a Alimentação e o Clima no Planeamento Territorial".
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