O Ministério Público (MP) arquivou uma queixa sobre o concurso para a aquisição de uma plataforma para a recolha e gestão de informações das câmaras corporais para as autoridades, chamadas 'bodycam'.
A notícia foi avançada este sábado pela SIC Notícias e confirmada pelo Notícias ao Minuto juntto da Procuradoria-Geral da República. A publicação em causa avançou deu ainda conta de que a investigação foi levada a cabo pelo MP depois de uma denúncia anónima.
O tema tem estado em destaque nos últimos anos, já que os aparelhos estão prometidos aos agentes da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana, com o Parlamento a já ter dado 'luz verde' para a sua utilização.
Os atrasos já duram há anos, e estão, em parte, relacionados com o lançamento de um concurso para a aquisição de uma plataforma de 'software' para a gestão da informação - algo que não foi feito, por exemplo, com a aquisição destas câmaras para a Polícia Marítima, que não estão sob a tutela do Ministério da Administração Interna, mas sim da Defesa.
Já este mês a ministra responsável pela pasta, Margarida Blasco, anunciou a criação de um grupo de trabalho para "ultrapassar o impasse" do concurso público das 'bodycams' para a PSP e GNR, que já foi impugnando duas vezes.
"Já houve dois concursos. Um está em recurso no Tribunal Administrativo do Sul e estamos à espera do resultado", disse a ministra da Administração Interna no Parlamento, onde foi ouvida no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025.
Margarida Blasco sublinhou, a 11 de novembro, que "é necessário ver como se consegue ultrapassar" este problema, sendo "uma questão a que tem de ser dada prioridade".
MAI cria grupo de trabalho para desbloquear 'bodycams' para PSP e GNR
O Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou hoje a criação de um grupo de trabalho para "ultrapassar o impasse" do concurso público das 'bodycams' para a PSP e GNR, que já foi impugnando duas vezes.
Lusa | 18:21 - 11/11/2024O anterior Governo socialista lançou em abril de 2023 o concurso público, no valor de 1,48 milhões de euros, para compra da Plataforma Unificada de Segurança de Sistemas de Vídeo, para gerir nomeadamente a informação recolhida pelas 'bodycams' para equipar os elementos da PSP e GNR. Este concurso já foi duas vezes impugnado.
A intenção do anterior Governo socialista era adquirir de forma faseada cerca de 10.000 'bodycams' até 2026, num investimento de cinco milhões de euros e, quando foi anunciado o concurso em abril de 2023, foi avançado que as primeiras 2.500 'bodycams' chegariam à PSP e GNR em novembro do ano passado, o que não aconteceu.
O decreto-lei que regula a utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais já foi publicado em Diário da República em janeiro de 2023 e o uso das 'bodycams' é há muito reivindicado pelos polícias.
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