O alerta foi deixado logo na tomada de posse, a 12 de outubro, no Palácio de Belém: "Nos crimes de corrupção e crimes conexos, bem como na criminalidade económico-financeira, é minha intenção acompanhar de perto (...) as razões dos atrasos".
Amadeu Guerra, apontado pela ministra da Justiça como "a pessoa certa, no lugar certo, no momento certo" para liderar a Procuradoria-Geral da República, sinalizava desta forma uma prioridade de mandato.
O PGR foi nomeado para o cargo com um vasto "caderno de encargos" elencado por Rita Alarcão Júdice numa entrevista em que traçou um perfil do sucessor de Lucília Gago assente na capacidade de comunicação e de liderança, de quem se esperava um "virar de página" num momento de uma "certa descredibilização" do Ministério Público (MP) que tornava necessário pôr "ordem na casa".
Depois de um fim de mandato polémico de Lucília Gago, no qual através de um comunicado anunciou ao país a 'Operação Influencer' e no último parágrafo informava que estava em curso uma investigação ao então primeiro-ministro António Costa foi acusada de fazer cair o Governo e politizar o MP e a Justiça, o procurador jubilado Amadeu Guerra assumiu, aos 69 anos, o cargo com a missão implícita de recuperar a imagem do MP, atacado por um 'Manifesto' de centenas de personalidades que se uniram nas críticas à sua atuação, mas agastado sobretudo por uma perceção pública de inoperância.
A "Operação Marquês", o caso BES/GES ou o caso EDP são alguns exemplos de megaprocessos cuja investigação levou vários anos até que fosse deduzida uma acusação, com risco de comprometer a sua eficácia e há um mês o novo PGR alertou que sem mudanças na lei mais casos como estes podem repetir-se, apelando a uma ponderação da instrução, dos recursos e meios disponíveis nos códigos de processo civil e penal.
Uma das primeiras medidas de Amadeu Guerra foi substituir o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), colocando um procurador da sua confiança, Rui Cardoso, na liderança do departamento mais especializado do MP, que tutela os processos mais complexos, de corrupção e criminalidade económico-financeira organizada.
O combate à corrupção tem estado no centro das intervenções públicas de Amadeu Guerra, que desde a tomada de posse tem insistido na importância de melhorar a recuperação de ativos, acompanhando neste ponto a agenda anticorrupção do Governo - a primeira medida do novo Governo no seu primeiro Conselho de Ministros em abril -- estando já prometida para janeiro uma proposta para aprofundar o mecanismo de perda alargada de bens a favor do Estado neste tipo de criminalidade.
Em matéria de recuperação de ativos, Amadeu Guerra, que considera que no combate à corrupção "é tão ou mais eficaz assegurar a perda de bens do que uma condenação em prisão", anunciou um plano de ação do MP a implementar nos próximos anos, que vai assentar na formação especializada dos magistrados, na criação e aperfeiçoamento de instrumentos de organização e gestão interna, na aposta nos mecanismos de cooperação judiciária internacional, e no envolvimento efetivo dos gabinetes de Recuperação de Ativos e de Administração de Bens.
Importante também para Amadeu Guerra é criar condições que permitam ao MP recorrer com mais frequência aos mecanismos de direito premial, que premeiam a colaboração de denunciantes de corrupção.
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