Amadeu Guerra tomou posse no dia 12 de outubro do ano passado e foi definido pela ministra da Justiça como a "pessoa certa, no lugar certo, no momento certo" para estar à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A mais recente aposta do procurador-geral da República ficou conhecida esta semana, quando foram publicados os objetivos estratégicos para os próximos três anos.
Amadeu Guerra foi claro no que toca ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP): "Prioridade ao encerramento dos inquéritos mais antigos".
No documento, refere ainda que é crucial, na esfera do DCIAP, "monitorizar o tempo de duração das investigações criminais e identificar os motivos principais dos seus constrangimentos, procurando soluções para a sua superação".
Amadeu Guerra já fez saber que pretende ter uma relação diferente com os cidadãos e quer reforçar a confiança dos cidadãos na Justiça, apostando "numa linguagem clara e simples para garantir a compreensibilidade".
E quer que as comarcas identifiquem os principais constrangimentos, sobretudo durante a fase de inquérito, para que possam ser pensadas soluções para reduzir o prazo da conclusão das investigações.
Ainda antes da estratégia para os próximos três anos, no início de 2025, Amadeu Guerra deu outro passo para a mudança, desta vez focado na criminalidade económico-financeira.
E deu instruções claras, através de uma estratégia publicada pela PGR: "Nenhum ativo gerado pelo crime deve ficar por recuperar".
Para isso, o procurador-geral da República quer a criação de uma estrutura nacional no Ministério Público para a recuperação de ativos e quer que os magistrados tenham formação nesse sentido.
"Esta modalidade de confisco visa, no essencial, colocar o agente precisamente na situação patrimonial em que estaria se o crime não tivesse sido cometido, devendo o Ministério Público concentrar-se nesse desiderato", alertou o PGR.
A partir do momento em que assumiu a pasta, Amadeu Guerra prometeu visitar as 23 comarcas do país, tendo já passado por seis, com o objetivo de "identificar dificuldades". A primeira paragem foi em Aveiro, logo no mês de outubro, seguindo-se Setúbal, Leiria, Lisboa Norte, Portalegre e Castelo Branco.
Nestas visitas, o procurador-geral da República não tem poupado críticas à falta de recursos que afeta a capacidade de trabalho dos magistrados.
Em declarações aos jornalistas na visita à Comarca de Leiria, que aconteceu no final de novembro, Amadeu Guerra classificou como gritantes as situações de falta de funcionários judiciais.
"Neste momento, as dificuldades fundamentais são ao nível dos oficiais de justiça nos tribunais", acrescentou.
E já este ano, na cerimónia de abertura do ano judicial, o procurador-geral da República aproveitou o seu discurso e, na presença da ministra da Justiça, fez as contas aos funcionários judiciais que ainda são necessários em algumas comarcas.
Mesmo com a entrada de 750 trabalhadores no último concurso aberto pela tutela, nas procuradorias-gerais de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto continuam a faltar 359 oficiais de justiça.
No plano das mudanças já feitas por Amadeu Guerra está também a substituição do diretor do DCIAP.
Rui Cardoso, procurador da confiança de Amadeu Guerra, foi escolhido em novembro de 2024 para liderar o departamento responsável pela investigação dos processos mais complexos de corrupção e criminalidade económico-financeira.
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