Em causa está a demolição de 15 casas autoconstruídas e o despejo de nove apartamentos num bairro clandestino da freguesia de Santa Iria da Azoia, em Loures, onde viviam perto de uma centena de pessoas, a maioria imigrantes.
Esta demolição esteve prevista para hoje, mas não irá ocorrer para já, segundo indicou fonte da Câmara Municipal de Loures à agência Lusa, sublinhando que "o foco é encontrar uma resposta social para estes moradores".
Em declarações aos jornalistas, a vice-presidente da Câmara de Loures e também vereadora com o pelouro da Habitação, Sónia Paixão, sublinhou que as habitações que vão ser demolidas "não cumprem nenhuma regra do regime jurídico de urbanização e edificação e também "não oferecem dignidade a quem lá vive".
"São questões que põem em causa a saúde pública e a segurança destas pessoas. Este executivo disse que privilegia a dignidade das pessoas e uma habitação condigna", apontou.
Questionada pelos jornalistas sobre a situação social destes moradores e o risco de ficarem desalojados, Sónia Paixão explicou que foi imediatamente acionada a assistência social, tendo sido identificadas 99 pessoas.
"Destas 99 pessoas, 79 têm residência em outros concelhos ao longo do país e vieram construir aqui nos últimos meses. Não somos indiferentes, mas não podemos deixar proliferar construções de caráter precário", argumentou.
Sónia Paixão referiu que o atendimento social e individualizado vai ajudar a perceber o tipo de ajuda que mais se adequa a cada situação.
"Daremos resposta aos casos de maior vulnerabilidade e iremos procurar soluções ao abrigo de vários programas", afirmou.
A autarca destacou ainda o facto de a maioria destes moradores estar em "situação ativa" para procurarem trabalho e outras alternativas habitacionais.
"Viver naquelas casas não é digno. Queremos que as pessoas tenham proatividade", sublinhou.
De acordo com a associação Vida Justa, que denunciou e está a acompanhar este caso, entre estes moradores que vão ser despejados estão 21 crianças, quatro pessoas doentes e uma mulher grávida.
Este bairro localiza-se na Rua das Marinhas do Tejo, junto à fábrica da Sidul, na Estrada Nacional 10, em Santa Iria da Azoia.
Contactado pela Lusa após as declarações da Câmara de Loures, Gonçalo Filipe, da Vida Justa, criticou a falta de respostas da autarquia, quer sobre as demolições, quer sobre a alternativa habitacional destes moradores.
"A Câmara fez um anúncio em que não responde a nada. Os moradores continuam sem saber o que vai acontecer", lamentou.
Segundo relatou o ativista, alguns moradores permanecem dentro da habitação e outros fora, tendo alguns colocado os seus pertences debaixo de um viaduto que ali existe.
"As pessoas estão na expectativa que a Câmara possa encontrar uma alternativa. É algo que está na lei. Neste momento estão a organizar-se e já se inscreveram para participar na Assembleia Municipal que se realiza mais tarde (19:30)", adiantou.
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