A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) encerrou uma clínica dentária no concelho de Almada, em Setúbal, por "não conformidades" que se traduziam num "perigo para a saúde e segurança dos utentes".
Inicialmente, a ERS decretou "uma medida cautelar de suspensão imediata da atividade prosseguida num dos estabelecimentos fiscalizados, com fundamento no incumprimento dos requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento das clínicas e dos consultórios dentários, assim como no exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da medicina dentária", de acordo com um comunicado enviado esta sexta-feira às redações.
"Notificada a entidade visada das obrigações que sobre ela impendiam, a Entidade não logrou demonstrar, no prazo que lhe foi concedido, pelo suprimento das não conformidades que fundaram a medida administrativa de suspensão da atividade, assim eliminando o perigo para a saúde e segurança dos utentes", complementou.
A ERS especificou que a clínica não cumpria os "requisitos aplicáveis ao reprocessamento de dispositivos médicos", não tendo ainda ficado "comprovado que a gestão dos resíduos hospitalares perigosos se encontrava assegurada em conformidade com as disposições legais aplicáveis".
Além disso, "não foi atestado o cumprimento das condições de higiene e controlo ambiental", "não foi demonstrado o cumprimento do regime jurídico da proteção radiológica", "não foi evidenciada a compartimentação mínima para uma clínica ou consultório dentário" e "não foi garantido que os serviços são prestados por profissionais devidamente habilitados".
O organismo detalhou ainda que "não foi promovido o registo e o licenciamento do estabelecimento prestador de cuidados de saúde, cujos incumprimentos fundaram a exaração das medidas em causa, previstos na Portaria n.º 99/2024/1, de 13 de março, alterada pela Declaração de Retificação n.º 26/2024/1, de 10 de maio de 2024; ou, em alternativa, comprovada a cessação definitiva da atividade de prestação de cuidados de saúde", tampouco "foi eliminada toda a publicidade acessível na internet".
A ERS deu conhecimento da situação ao Ministério Público, à Ordem dos Médicos Dentistas, à AIMA - Agência de Integração, Migrações e Asilo e à Autoridade Tributária.
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