O ministro da Presidência, António Leitão Amaro apresentou, esta quarta-feira, o briefing do Conselho de Ministros onde apontou críticas ao Partido Socialista (PS) e ao Chega no âmbito da Imigração, apresentou medidas para ajudar as pessoas em situação de sem-abrigo e para o recrutamento de professores.
Leitão Amaro acusou PS e Chega de se juntarem "não apenas na sua habitual força de bloqueio, mas para impedir que Portugal tenha um reforço do controlo de fronteiras externas, reforce a autoridade da Polícia de Segurança Pública (PSP) no controlo e sobretudo na sua responsabilidade para a fiscalização no terreno, a correção da má extinção do SEF".
O ministro da Presidência vincou ainda que o Governo levou ao Parlamento uma proposta de lei com o intuito de corrigir a "forma como o SEF foi extinto" onde pretende criar "a unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP" e ainda mudar "o regime do retorno, isto é, do afastamento de situação de imigrantes ilegais".
O "Governo anterior do PS deixou Portugal com uma entrada de portas escancarada com o regime de manifestação de interesse, com o SEF extinto, de forma incompetente, e por isso o Estado incapacitado para fazer o controlo, sem fiscalização e com uma capacidade muito debilitada para controlo de fronteiras" apontou.
Governo apela ao Chega para que repondere "chumbo" da unidade de estrangeiros na PSP
O ministro da Presidência apelou então ao Chega para que repondere o "chumbo" da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, que foi rejeitada na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que aprovou um novo texto sobre o regime de estrangeiros em Portugal, apenas com votos a favor de PSD e abstenção da IL.
"Aproveito aqui para fazer um apelo porque há uma última oportunidade na sexta-feira para, sobretudo esse partido, reponderar essa votação. Quem votar contra isto está a impedir a fiscalização efetiva da imigração e a criação de um sistema de retorno efetivo da imigração ilegal", avisou.
"Será contribuir para a imigração continuar como estava no passado", reforçou.
Governo apela a Chega que repondere "chumbo" da unidade de estrangeiros na PSP
O ministro da Presidência apelou ao Chega para que repondere o "chumbo" da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras que o Governo queria criar na PSP, dizendo que impedi-la será regressar à visão passada de "imigração de portas escancaradas".
Lusa | 17:09 - 18/12/2024Pessoas em situação de sem-abrigo
O ministro da Presidência afirmou querer "combater o fenómeno preocupante" das pessoas em situação de sem-abrigo através do reforço das equipas de rua e de saúde mental. "Trabalhar com cada uma das pessoas que cai na infeliz situação de sem-abrigo", reforçou Leitão Amaro.
Para além disso, destacou a medida de um plano pessoal de emprego, recorrendo ao alojamento.
Governo aprova estratégia nacional para pessoas sem abrigo 2025-2030
O Governo aprovou hoje uma nova estratégia nacional para os sem-abrigo para 2025-2030, anunciou o ministro da Presidência, ao adiantar que, no final de 2023, cerca de 13 mil pessoas estavam nessa situação em Portugal.
Lusa | 17:14 - 18/12/2024E quanto ao recrutamento de professores?
"Portugal precisa de mais professores", reiterou o ministro da Presidência que avançou que pretendem simplificar as medidas para a profissão, dando reconhecimento de formação prévia para professores e formação a pessoas com outras formações base.
Leitão Amaro destacou incentivos aos orientadores como a redução de carga letiva ou uma bolsa de 1.300 euros para estudantes de mestrado com o intuito de "valorizar a carreira".
Governo aprova novas medidas para facilitar recrutamento de professores
O Governo aprovou hoje novas medidas para facilitar o recrutamento de professores, que incluem a simplificação da abertura dos cursos para licenciatura e mestrado em educação e ensino, anunciou o ministro da Presidência.
Lusa | 18:25 - 18/12/2024[Notícia atualizada às 18h30]
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