Aumentos, medidas para docentes e sem-abrigo. Eis o que o Governo aprovou

O Governo aprovou, esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, aumentos salariais para a Função Pública no próximo ano, medidas para facilitar o recrutamento de professores e uma nova estratégia nacional para os sem-abrigo, que deverá ser aplicada entre 2025 e 2030. Mas também se falou do Chega e de Marcelo Rebelo de Sousa. Saiba tudo o que foi anunciado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Aumentos de 56 euros ou 2,15% na Função Pública

Os aumentos salariais para a Função Pública em 2025, previstos no acordo com os sindicatos, nomeadamente uma subida de 56 euros por mês ou 2,15%, foram aprovadas pelo Governo.

O salário mínimo ficará então em 878 euros, "mais 56 euros por mês", para vencimentos brutos mensais de até 2.620,23 euros. Para os salários superiores há um "aumento de 2,15%, superior ao que estava previsto pelo Governo anterior".

Há também um aumento de 5% nas ajudas de custo.

Novas medidas para facilitar recrutamento de professores

Entre as novas medidas para facilitar o recrutamento de professores estão a simplificação da abertura dos cursos para licenciatura e mestrado em educação e ensino, assim como o reconhecimento da formação prévia dos candidatos.

Está também prevista a atribuição de incentivos aos orientadores, seja através de uma redução da carga letiva ou de um suplemento até 1.070 euros por assumirem essa função.

Outra das medidas passa pela atribuição de uma bolsa de 3.600 euros para estudantes de mestrado, adiantou Leitão Amaro, ao considerar que, com isso, o Governo pretende que "não deixem de ser estudantes em educação e ensino por falta de meios".

O ministro da Presidência anunciou ainda que o Governo decidiu renovar as parcerias com instituições de ensino superior dos Estados Unidos, caso das universidades Carnegie Mellon, Berkeley, Austin e Massachusetts Institute of Technology (MIT).

Estratégia nacional para sem-abrigo

No próximo ano, o Governo vai avançar com uma estratégia nacional para os sem-abrigo que deverá prolongar-se até 2030.

Entre as medidas previstas na estratégia nacional consta a criação de um sistema de alerta e prevenção, com uma plataforma de dados que identifique os riscos em todo o território nacional, referiu Leitão Amaro, ao salientar que este é um fenómeno mais concentrado na Área Metropolitana de Lisboa.

A estratégia prevê ainda o aumento do alojamento em várias modalidades, como de emergência, temporário e no modelo de 'housing first', assim como a criação de um plano pessoal de emprego direcionado a cada uma das pessoas na situação de sem-abrigo, adiantou o ministro da Presidência.

Está também previsto o reforço das equipas de rua e das equipas comunitárias de saúde mental, avançou António Leitão Amaro, para quem em causa está um conjunto de várias medidas novas, a implementação de algumas que tinham sido anunciadas e reforço de outras que "estavam a ser incipientemente aplicadas".

O apelo ao Chega e a "relação feliz" com Marcelo

À margem das medidas aprovadas, o ministro da Presidência apelou ao Chega para que repondere o "chumbo" da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras que o Governo queria criar na PSP, dizendo que impedi-la será regressar à visão passada de "imigração de portas escancaradas".

A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras que o Governo queria criar na PSP foi esta quarta-feira rejeitada na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que aprovou um novo texto sobre o regime de estrangeiros em Portugal, apenas com votos a favor de PSD e abstenção da IL.

No final da conferência de imprensa do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro admitiu que a posição do PS "não surpreende" - dizendo que este partido defende "uma imigração de portas escancaradas" -, mas estranhou o voto do Chega, salientando que o partido liderado por André Ventura já tinha dito que aprovaria esta unidade.

Já questionado sobre a relação do Governo com Marcelo Rebelo de Sousa, o ministro garantiu que “é feliz” e o Executivo sabe disso, considerando que o Presidente da República apenas se referiu a uma cooperação estratégica que já existe.

Para Leitão Amaro, o Presidente não exigiu "uma coisa que não existia, confirmou uma relação que existe".

Leitão Amaro referia-se a declarações de Marcelo Rebelo de Sousa no início do mês quando se referiu aos oito anos de coabitação com o anterior primeiro-ministro, António Costa, como um tempo que, "comparado com o que vinha por aí", será recordado como de "felicidade relativa".

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