A análise preliminar dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) concluiu que ocorreu "um registo inadequado de informação na plataforma SDM@SNS, por um dos interlocutores nomeados pela Unidade Local de Saúde do Oeste (ULS Oeste)", apesar da "formação dos utilizadores da plataforma e do alerta específico relativo à respetiva parametrização nos dias feriados, por parte da equipa da SPMS", no caso da criança que foi encaminhada para a Urgência Pediátrica do Hospital de Torres Vedras, que estava encerrada, no dia de Natal.
"No seguimento do incidente reportado sobre o SNS 24/ULS Oeste, remetemos relatório da auditoria técnica às plataformas envolvidas, em particular, o Sistema de Dados Mestre (SDM). Este relatório tem como objetivo esclarecer os factos ocorridos, tendo em conta a relevância do tema, em termos de confiança do cidadão nas instituições da saúde e, em particular, do SNS 24", começou por indicar a SPMS, num comunicado enviado esta sexta-feira às redações.
Nessa linha, o organismo assinalou que "o encaminhamento dos utentes, realizado pelo SNS 24, é feito com base na informação parametrizada na plataforma SDM@SNS, pelo que os utentes que contactaram o SNS 24 na área de abrangência da urgência pediátrica de Torres Vedras foram referenciados para aquele serviço".
Isto porque, de acordo com os dados preliminares, "o Serviço de Urgência de Crianças e Adolescentes de Torres Vedras foi inadequadamente registado pela ULS Oeste na plataforma SDM@SNS para o dia 25 de dezembro, uma vez que essa data correspondia a um feriado".
Consta no relatório que, "em resposta a uma interpelação do Conselho de Administração da SPMS, de 26-12-2024, o Conselho de Administração da ULS Oeste informou que o interlocutor do SNS 24 (pessoa responsável pelo carregamento da informação relativa aos horários da Urgência do Hospital de Torres Vedras) inscreveu, na plataforma SDM@SNS, que o serviço de urgência estaria encerrado nos dias 23, 24 e 25 de dezembro, embora não registando que, no feriado (dia 25 de dezembro), o serviço de urgência estaria fechado".
Além disso, "o interlocutor do SNS 24 daquela ULS informou ter efetuado a alteração do horário semanal na 2.ª feira, dia 23, tendo recebido no mesmo dia, às 9h46 um e-mail automático, emitido pela plataforma, confirmando a informação submetida, onde se constata que, no feriado, dia 25, a urgência estaria aberta".
A análise preliminar apontou ainda que, a 23 de dezembro, pelas 12h24, "foi enviada uma comunicação com o reforço de informação a todas as ULS, pela equipa da SPMS que gere a plataforma SDM@SNS, a alertar sobre as regras de parametrização dos horários das entidades, para os dias de tolerância de ponto e feriados".
"Assim, uma vez que, do quadro a preencher com a informação para a semana a iniciar a 23 de dezembro da plataforma SDM@SNS, não consta a linha do feriado como preenchida, a plataforma assumiu que a urgência estaria aberta no feriado, dia 25 de dezembro", especificou.
A SPMS foi mais longe, tendo indicado que, "não obstante a confirmação da informação submetida, às 9h46, recebida pela ULS Oeste, não houve qualquer contacto para a SPMS com pedido de alteração da mesma ou dúvida sobre o reporte efetuado".
"Acresce que não há registo de contactos da ULS Oeste com a equipa de 1.ª linha do SDM com dúvidas sobre o preenchimento da informação na plataforma, não havendo qualquer pedido no centro de suporte da SPMS. Por outro lado, a equipa que gere o SDM está disponível para ajudar as ULS, quando solicitado pelas próprias instituições, no preenchimento da plataforma, superando dificuldades na sua utilização, o que também não aconteceu neste caso", lê-se.
O organismo sublinhou que "a interligação entre a plataforma SDM@SNS e o SNS 24 encontra-se parametrizada para não ser possível o envio de nenhum utente para um serviço que se encontra fechado", pelo que, como estava registado que, a 25 de dezembro, o Serviço de Urgência de Crianças e Adolescentes de Torres Vedras estava em funcionamento, "o SNS 24 encaminhou 10 utentes, incluindo o utente visado na peça da SIC Notícias, para aquele serviço".
A SPMS esclareceu ainda que foram designados quatro interlocutores SNS 24 para a ULS Oeste, a propósito da Circular Normativa Conjunta n.º 02/2024/DE-SNS/SPMS,de 28 de agosto. No mês anterior, foram realizados três webinares, a 18, 24 e 29 de julho, "para formação dos utilizadores da plataforma, por parte das ULS, bem como uma sessão extraordinária de esclarecimento de dúvidas, no dia 2 de setembro de 2024".
Além disso, foram "produzidos manuais para os utilizadores, disponíveis para consulta no portal SDM e onde constam as notas referentes à parametrização dos feriados".
"É efetuado um reforço do procedimento apresentado nos webinars, relativamente à especificidade da parametrização da informação nas semanas dos feriados, tal como sucedeu no dia 23 de dezembro", salientou.
De qualquer modo, a SPMS reforçou que "o trabalho dos enfermeiros do SNS 24 é absolutamente imprescindível e louvável", uma vez que "são estes profissionais que, diariamente, prestam um serviço público de saúde essencial, garantindo qualidade e rigor na triagem e no encaminhamento dos utentes, contribuindo para aliviar a pressão nos serviços de urgência do país".
"Os enfermeiros do SNS 24 estão a prestar um serviço público com enorme qualidade e rigor, cumprindo todos os procedimentos definidos, mesmo quando a procura pelos serviços da Linha SNS 24 aumenta. A SPMS reitera a confiança nestes profissionais do SNS 24, nomeadamente em quem, diariamente, realiza a triagem e o encaminhamento, orientando e dando a resposta mais adequada às necessidades de cada utente", rematou.
[Notícia atualizada às 20h39]
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