A auditoria à segurança e vigilância a todas as prisões do país já foi concluída e os resultados entregues à ministra da Justiça, que considerou que esta monitorização confirma o "desinvestimento no sistema prisional ao longo dos anos". Já com nova auditoria marcada para 2025, a tutela dá ainda conta de algumas conclusões.
Segundo um comunicado do Ministério da Justiça enviado às redações, "a Inspeção-geral dos Serviços de Justiça [IGSJ] detetou deficiências de diferentes naturezas".
As mesmas constam do Relatório final, entregue a 27 de dezembro à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. Deste documento final fazem parte "49 relatórios" sobre cada um dos 49 estabelecimentos prisionais monitorizados.
O que diz o relatório?
A nota enviada dá ainda conta de algumas questões de segurança, que são divididas em três partes: Equipamentos e infraestruturas, organização e gestão de recursos humanos, que pode consultar abaixo:
Equipamentos e infraestruturas
- Sistema de Informação Prisional com alguns módulos a carecer de atualização;
- Necessidade de avaliar a lotação dos EP;
- Viaturas celulares e de serviços gerais antigas (de 1998 e 2000) e degradadas;
- Ausência de uniformização de configuração das câmaras de CCTV;
- Instalações a necessitar de obras e de outras intervenções;
- Falta de sistema que impeça o arremesso de objetos nalguns EP;
- Torres não operacionais nalguns EP;
- Locais desadequados para visitas.
Organização
- Dificuldades na alocação dos reclusos a cada um dos EP e na distribuição por
alas/celas/camaratas; - Dificuldades na transferência de reclusos entre EP;
- Pouca articulação na informação entre EP e entre DGRSP e EP;
- Grande concentração de saídas nos mesmos dias (para consultas/exames ou diligências
judiciais); - Permanência de reclusos preventivos em EP concebidos para reclusos condenados.
Gestão de recursos humanos
- Escassez de guardas prisionais ao serviço, motivada também por ausências prolongadas, com grande incidência de alegação de acidentes em serviço, de doenças profissionais e de baixas médicas;
- Faixa etária avançada dos guardas prisionais;
- Ausência de formação dos guardas prisionais em temas específicos;
- Insuficiência de elementos encarregados da videovigilância;
- Acumulação de funções dos elementos encarregados da videovigilância, nalguns casos;
- Subocupação do Regime Aberto para o Interior (RAI), não se assegurando a total a ocupação dos tempos de quem está nesse regime.
Do "desinvestimento" à nova inspeção. O que diz a ministra?
Perante os resultados, e lembrando que esta é uma auditoria "inédita", a ministra aponta que a auditoria em causa "confirma o estado de desinvestimento no sistema prisional ao longo dos anos".
"Também nos permite ter uma visão completa e transversal do sistema prisional e tomar as melhores decisões de gestão e de investimento nas prisões. Várias decisões já foram tomadas, como a compra de viaturas, de equipamento de vigilância eletrónica e a contratação de 225 guardas prisionais, em curso", acrescenta, citada na mesma nota.
Segundo a responsável, há ainda dois locais onde já se está a "dar início a intervenções urgentes", Lisboa e Ponta Delgada. "Os trabalhos de requalificação das prisões e do sistema prisional são longos e demorados. Por isso, estamos a começar já", apontou.
O que segue?
Após receber o relatório, o Ministério da Justiça decidiu pedir à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) que "proceda à classificação, por grau de prioridade, das falhas cuja reparação se revela mais urgente e/ou necessária; calendarize as medidas destinadas a suprir as falhas; e apresente um relatório de execução até 31 de março de 2025 e outro até 30 de junho de 2025".
Para além do pedido DGRSP, o ministério ordenou uma nova inspeção à IGSJ, no último trimestre de 2025. A entrega do relatório desta futura inspeção deverá ser entregue até 31 de dezembro.
[Notícia atualizada às 11h42]
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