A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu arquivar o processo movido contra a TVI, na sequência das afirmações proferidas sobre a Miss Portugal 2023, Marina Machete, pelo comentador Miguel Sousa Tavares e pelo pivô José Alberto Carvalho, na edição de 26 de outubro de 2023 do Jornal Nacional, por ter considerado que as declarações se inseriram no âmbito "do exercício da liberdade de expressão e de opinião".
"Embora o comentário de Miguel Sousa Tavares possa ter sido percebido como ofensivo, em especial para com a visada (que não apresentou queixa junto desta entidade reguladora), do ponto de vista regulatório, julga-se que o mesmo não excede os limites à liberdade de expressão, nem configura situação passível de ser identificada como discurso de ódio ou de apelo ao ódio e/ou à violência, o que motivaria uma responsabilização do órgão de comunicação", escreveu o regulador na deliberação de 18 de dezembro, primeiramente avançada pelo Jornal de Notícias e consultada pelo Notícias ao Minuto.
Nessa linha, a ERC arquivou "o procedimento, por considerar que as declarações proferidas pelo comentador se situam na esfera do exercício da liberdade de expressão e de opinião".
No total, o regulador indicou ter recebido 40 participações contra a TVI, entre 26 de outubro e 15 de novembro de 2023, uma das quais remetida pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
"Considerando a globalidade das participações de cidadãos, surgem acusações de transfobia, preconceito, sexismo, machismo, discriminação, discurso de ódio, tratamento ofensivo e humilhante de Marina Machete, a candidata vencedora, e violação da Constituição da República Portuguesa, mormente da Lei n.º 38/2018 de 7 de agosto, […] que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa", detalhou.
É que, recorde-se, Miguel Sousa Tavares foi "crítico em relação à atribuição daquele prémio", tendo considerado que "as mulheres saem duplamente maltratadas deste concurso".
"Primeiro, porque eu não acredito que não houvesse nenhuma mulher - mulher, mulher - a concorrer mais bonita do que esta Miss Portugal. […] Segundo lugar, e principalmente, quem se elegeu não foi uma mulher bonita. Não foi ela que ganhou o concurso; foi uma operação, ou várias, de cirurgia plástica mais medicina molecular", disse o antigo jornalista, no seu espaço de comentário, 5.ª Coluna.
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"Não acredito que não houvesse nenhuma mulher - mulher, mulher - mais bonita a concorrer", disse Miguel Sousa Tavares sobre a nova Miss Portugal, que será a primeira transgénero a representar o país.
Notícias ao Minuto | 22:12 - 26/10/2023O pivô José Alberto Carvalho questionou, de seguida, se as declarações foram motivadas por Marina Machete ser transgénero, ao que o comentador anuiu e reiterou "a sua opinião sobre o recurso à cirurgia e aos tratamentos, ‘que correram bem’".
Miguel Sousa Tavares perguntou, depois, se o jornalista se casaria com "esta mulher", tendo o último replicado, entre risos: "Não me comprometas de todo." Face à insistência, José Alberto Carvalho confessou que "não, não, de todo". "Eu também não, de maneira nenhuma", complementou o comentador.
Miguel Sousa Tavares não se ficou por aqui, tendo admitido "estranhar que as feministas que sempre contestaram o concurso nada venham dizer a propósito de um ‘concurso de beleza que não só continua a explorar o corpo da mulher, mas transforma isso numa anedota e numa batota’".
Já no programa seguinte, a 2 de novembro, o comentador reiterou as suas posições, desta feita com a jornalista Sandra Felgueiras: "Não acho legítimo que um transexual concorra a um concursos de beleza feminina, como não acho legítimo que concorra a provas desportivas femininas, porque vicia as regras do jogo, é batota", disse, na altura.
Marina Machete também abordou os comentários, durante uma entrevista num programa da SIC, na qual se confessou "desiludida".
"Fiquei desiludida acima de tudo, porque esperava mais. Mas acho que é um passo positivo para se mostrar o trabalho que ainda se tem que fazer daqui para a frente, e acho que esse trabalho está a ser feito", disse.
A Miss Portugal 2023 notou, contudo, que "sabemos que isso vai sempre acontecer seja com que assunto for, e especialmente com um assunto tão polémico como a transexualidade".
"É continuar estas conversas e conseguir desmistificar que a nossa existência é válida e que tem de ser celebrada também", disse.
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A jovem modelo comentou a polémica numa entrevista que deu a Júlia Pinheiro.
Notícias ao Minuto | 18:12 - 29/11/2023Perante o conteúdo das participações, a TVI defendeu que os comentários foram proferidos "num espaço de opinião devidamente sinalizado e identificado, separado dos conteúdos noticiosos, apresentado sob a designação ‘5.ª Coluna’ inserido no serviço noticioso Jornal Nacional", ao mesmo tempo que reforçou que "[a]s opiniões e pontos de vista emitidos no referido espaço de comentário apenas vinculam o comentador e devem ser enquadradas como opiniões emitidas no legitimo exercício da liberdade de expressão, princípio basilar da nossa democracia liberal, protegido constitucionalmente".
A ERC salientou ainda que José Alberto Carvalho "emitiu um comunicado e pedido de desculpa, dirigido a Marina Machete, à sua família e amigos, e ao público em geral, na edição de 30 de outubro de 2023 do Jornal Nacional, na primeira ocasião em que o jornalista esteve em antena após o comentário em causa".
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