O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu, esta segunda-feira, ter cumprido todas as obrigações declarativas e anunciou que vai pedir à Entidade para a Transparência que audite a conformidade das suas declarações.
Num comunicado do gabinete de Luís Montenegro enviado às redações, refere-se que, "nos últimos dias, sucedem-se notícias sobre alegadas condutas atribuídas ao primeiro-ministro no âmbito profissional e patrimonial, muitas das quais assentes em pressupostos falsos, incorreções, imprecisões e ou interpretações jurídicas altamente discutíveis".
"O primeiro-ministro reafirma ter cumprido todas as suas obrigações declarativas e ser detentor de um património totalmente compatível e suportado pelos rendimentos do trabalho da família", lê-se no texto.
No entanto, "e para que não subsistam dúvidas, o primeiro-ministro vai dirigir um requerimento à Entidade para a Transparência para que se possa auditar a conformidade das declarações e respetiva evolução", revela.
"Quanto às denúncias anónimas apresentadas junto da Ordem dos Advogados e da Procuradoria-Geral da República, desconhecendo-se o seu conteúdo, considera-se ainda assim que podem ser uma oportunidade para afastar dúvidas de legalidade suscitadas na esfera pública, pelo que se aguardará a tramitação e conclusão das respetivas averiguações", lê-se ainda no comunicado
Ordem averigua eventual procuradoria ilícita da empresa familiar do PM
A bastonária dos advogados remeteu ao Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (OA) um pedido de averiguação de eventual prática de procuradoria ilícita por parte da empresa da família do primeiro-ministro Luís Montenegro.
Lusa | 14:55 - 03/03/2025Em concreto, o comunicado refere-se a notícias hoje divulgadas Correio da Manhã e da revista Visão, dizendo que "não têm fundamento".
"O primeiro-ministro não abriu quaisquer contas para fugir a responsabilidades declarativas. Pelo contrário, uma análise evolutiva das declarações entregues no Tribunal Constitucional revela que o primeiro-ministro encerrou e consolidou várias contas ao longo dos anos, tendo sempre declarado tais movimentos", refere.
O comunicado refere que a aquisição de um apartamento T1 em Lisboa foi feita "através de um crédito identificado na declaração de rendimentos do primeiro-ministro", tendo os restantes fundos utilizados saído "do perímetro patrimonial constantes da mesma declaração".
No comunicado, refere-se que "há apenas uma componente de 45.000 euros proveniente de uma conta" que não constava dessa declaração, por o primeiro-ministro "não ser titular da mesma, mas antes o seu cônjuge em exclusivo".
O Correio da Manhã noticiou hoje que o primeiro-ministro utilizou "várias contas à ordem de valor inferior a 41 mil euros, que a lei não obriga a declarar, para pagar a casa que comprou em Lisboa, em 2024", com a Visão a referir que Luís Montenegro "infringiu as regras de declaração de rendimentos" à Entidade para a Transparência.
Também hoje, a Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que está a analisar uma denúncia anónima relacionada com Luís Montenegro e com a empresa da família do primeiro-ministro.
PGR analisa "denúncia anónima" sobre empresa da família de Montenegro
Não são conhecidos, contudo, os indícios denunciados nem os eventuais ilícitos em causa.
Notícias ao Minuto com Lusa | 16:46 - 03/03/2025Em resposta ao Notícias ao Minuto, sobre se existe algum inquérito relacionado com Luís Montenegro e com a Spinumviva - empresa que o primeiro-ministro criou com a sua mulher e filhos -, o Ministério Público confirmou "a receção de denúncia anónima, a qual se encontra em análise", ainda que sem especificar quais os indícios que podem estar em avaliação.
Após a análise da denúncia anónima, o Ministério Público irá decidir se abre um inquérito ou se a denúncia será arquivada.
O PCP entregou no Parlamento no domingo uma moção de censura ao Governo - 12 dias depois de o Chega ter apresentado outra, entretanto chumbada -, após, no sábado, o primeiro-ministro ter feito uma declaração ao país na qual admitia avançar com uma moção de confiança ao Governo se os partidos da oposição não esclarecessem se consideram que o Executivo "dispõe de condições para continuar a executar" o seu programa.
Montenegro fez esta declaração após ter sido noticiado que a empresa Spinumviva - até sábado detida pela sua mulher, com quem é casado em comunhão de adquiridos, e filhos -, recebe uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde por "serviços especializados de 'compliance' e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais".
[Notícia atualizada às 21h11]
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