"O caminho sugerido pelo ministro da Educação [Fernando Alexandre] é perigoso e constitui um profundo retrocesso nas condições de vida dos estudantes, contrariando a evolução do sistema educativo português nos últimos anos", afirmou a AAC, na carta a que a agência Lusa teve acesso.
No documento, a mais antiga associação académica portuguesa argumentou que no atual contexto socioeconómico, "marcado pelo aumento galopante do custo de vida e dos custos associados à frequência no ensino superior", o eventual descongelamento do valor das propinas, "aliado às respostas insuficientes apresentadas em matéria de ação social, causará uma instabilidade acrescida ao 'bolso' dos estudantes do ensino superior, que já enfrentam, atualmente, bastantes dificuldades em prosseguir os seus estudos e em alcançar o sucesso escolar", observou.
"O aumento da propina constituir-se-á, inevitavelmente, como um fator de exclusão e de abandono do percurso académico de milhares de estudantes universitários. O reforço da rede de ação social não deverá servir de bode expiatório para os injustificados aumentos pretendidos pelo Ministério da Educação", adiantou a AAC.
A associação académica contrapõe, ao invés, que sejam reforçados os mecanismos e os apoios sociais destinados aos estudantes do ensino superior e lembrou iniciativas por si promovidas, como a Moção Global da Propina, formulada em 2022, que visava "um plano de diminuição sustentável e gradual da propina nacional e internacional" ou a criação do Fundo de Ação Social António Luís Gomes.
"O ensino superior não se deverá transformar num privilégio. Deverá, acima de tudo, servir enquanto motor de desenvolvimento da sociedade firmado como direito fundamental", argumentou ainda a AAC.
Também hoje, numa nota enviada à agência Lusa, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclareceu que um eventual descongelamento do valor das propinas só entrará em vigor em 2026, aplicando-se apenas a partir de setembro.
"O eventual descongelamento de propinas deverá constar da Lei do Orçamento do Estado para 2026, por via da reformulação do artigo referente às propinas, pelo que só entraria em vigor em 01 de janeiro de 2026 e, portanto, com efeitos no ano letivo do ensino superior de 2026/2027", referiu o gabinete do ministro.
Na quarta-feira, o ministro da Educação admitiu a possibilidade de descongelar o valor das propinas no ensino superior, em função das conclusões da avaliação do sistema de ação social, um estudo que deverá estar concluído até ao final de abril, sendo que o relatório da primeira parte, referente ao diagnóstico, foi entregue em dezembro.
"Esperamos, com este estudo, ter a capacidade de ter um novo regulamento de ação social em efetivo no próximo ano letivo", disse, na altura, Fernando Alexandre.
O valor das propinas está congelado desde 2021, em resposta à pandemia da covid-19, e desde então que o valor máximo que as instituições de ensino superior podem fixar para os cursos de licenciatura situa-se nos 697 euros.
A Federação Académica do Porto também já veio criticar as declarações do ministro sobre o eventual descongelamento, classificando-as como uma insistência ideológica "em contraciclo com as melhores práticas de políticas públicas" europeias.
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