Moreira reforça necessidade de municípios terem competências na regulação de TVDE

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, reforçou hoje a necessidade de os municípios terem competências na regulamentação do serviço de TVDE e definirem os locais de paragens para recolha de passageiros nos seus territórios.

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Lusa
13/01/2025 14:31 ‧ há 5 horas por Lusa

País

Rui Moreira

"Precisamos de uma regulamentação que passe para os municípios a capacidade de criar a mesma coisa que temos com os táxis. Não é possível continuar assim", afirmou, em declarações aos jornalistas, Rui Moreira.

 

O autarca, que falava à margem da reunião privada do executivo na qual a mobilidade foi discutida por proposta do Bloco de Esquerda, assinalou também a necessidade dos municípios poderem definir os locais de paragens deste serviço de transporte em veículo descaracterizado (TVDE).

"Gostaríamos que não pudessem parar no TIC [Terminal Intermodal de Campanhã], não porque queiramos prejudicar alguém, mas porque pura e simplesmente está carregado de veículos TVDE que estão à espera de passageiros, que ainda não têm clientes e que transformam a cidade num horror", exemplificou.

Rui Moreira destacou ainda que, em determinadas horas do dia, cerca de 40% dos veículos que circulam na zona central do Porto são TVDE.

"Este assunto é de tal maneira grave que também representa para os operadores de TVDE um enorme problema porque não há clientela que chegue", disse, reforçando a necessidade de os municípios terem "na sua posse um conjunto de instrumentos" para regularem esta atividade nos seus territórios.

"Segundo sei, o Governo está neste momento a tentar regular a questão do TVDE. Não queremos extinguir o TVDE, mas têm de ser regulados. Uma coisa não regulada resulta no caos que temos", assinalou.

Há cerca de um ano, Rui Moreira avançou que o município estava a ponderar implementar um modelo semelhante às Zonas de Acesso Automóvel Condicionado (ZAAC) no Terminal Intermodal de Campanhã face ao aumento de TVDE nas imediações.

Já em setembro do ano passado, o autarca independente sugeriu ao ministro das Infraestruturas -- que se reuniu com autarcas na sede da Área Metropolitana do Porto para discutir temas de mobilidade - a limitação do número de TVDE nas cidades em dado momento para evitar o tráfego excessivo.

No início de julho, o presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP), Eduardo Vitor Rodrigues, avançou aos jornalistas que ia propor ao Governo a regulamentação do tráfego de TVDE no território.

"Vamos fazer uma proposta para que os contingentes TVDE passem a ter regulação no contexto municipal e articulação num contexto supramunicipal", avançou na altura.

Leia Também: IMT proíbe plataforma TVDE exclusiva para mulheres por ser discriminatória

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