Na sessão solene de abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa apontou duas possibilidades, "a ambição de um pacto de justiça", como propôs no início do seu primeiro mandato, ou "de passos mais pequenos e por áreas de maior urgência de intervenção".
O chefe de Estado questionou "qual será a decisão dos protagonistas políticos e judiciários" e "quem tomará a iniciativa neste novo ciclo", se os protagonistas judiciários ou os partidos políticos representados na Assembleia da República e no Governo.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "uma e outra conhecem virtualidades e limitações, pelo que o diálogo e convergência entre ambas se afigura ser porventura a via mais promissora".
No fim da sua intervenção, o Presidente da República afirmou que "o tempo foge e convida a que a Assembleia da República, Governo e protagonistas judiciários não desperdicem esse tempo" e defendeu que se trata de um "imperativo nacional" e até de "uma exigência nacional".
"Se assim for, ganham todos os intervenientes, e ganham sobretudo aqueles que são a razão de ser da ação política: os portugueses. Ninguém ganha, porém, com atraso após atraso", acrescentou.
O chefe de Estado invocou todos aqueles que "esperam, espera após espera, tempo após tempo, e que acreditam que este novo ciclo oferece possibilidades únicas de concretização da mudança na justiça", e pela sua parte manifestou "uma esperança reforçada" de que isso venha a acontecer.
Em frente ao Supremo Tribunal e Justiça decorria uma ação de protesto convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), à qual também aderiu o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), contra a proposta de revisão estatutária apresentada pelo Ministério da Justiça.
No seu discurso, o Presidente da República falou das "situações hoje mesmo objeto de reparo público do outro lado da rua", recordando "há mais de dois anos, num congresso de outros protagonistas judiciários, ter ouvido garantir para breve a resolução daquilo que permanece inconclusivo".
Esta foi a primeira cerimónia de abertura do ano judicial realizada na atual legislatura, na sequência das legislativas antecipadas de 10 de março do ano passado, das quais resultou um Governo minoritário PSD/CDS-PP chefiado por Luís Montenegro, depois de oito anos de governação do PS.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que se vive um "novo ciclo" com "novas lideranças, na presidência da Assembleia da República, na chefia do Governo, na presidência de três dos quatro tribunais superiores e dos dois conselhos superiores, no Ministério da Justiça, na Procuradoria-Geral da República".
"Este ciclo se abriu, nesta como noutras instâncias dos poderes públicos, e até nas lideranças da oposição, permite uma oportunidade renovada, diria mesmo única, para escolher no domínio da justiça mais passado ou mais futuro", considerou.
O Presidente da República lembrou o pacto de justiça que propôs em 2016, com "acolhimento amplo por parte dos protagonistas da justiça, que o concluíram rapidamente, mas sucesso limitado nas decisões dos atores político-legislativos".
Para futuro, admitiu, em alternativa, mudanças com "passos mais pequenos", setoriais, e exemplificou: "Justiça administrativa, fiscal, económica, financeira, criminal ou civil, da maior premência nos direitos, nos procedimentos, no tempo, na comunicação, no sistema prisional e, desde logo, acesso à justiça".
O chefe de Estado conta com a "égide inspiradora e porventura concatenadora" do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, nesta matéria e a todos assegurou o seu apoio, mas advertiu que contam também "com a reforçada exigência dos portugueses".
[Notícia atualizada às 17h37]
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