Já se conhece o novo nome da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras. 'Audições na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças Tratadas com o Medicamento Zolgensma' é o nome escolhido e que já vigora, conforme é possível ver pela agenda da Assembleia da República para as audições desta semana.
A alteração do nome era um dos itens da reunião agendada para 10 de janeiro, pelas 14h30, denominada 'Apreciação da denominação da Comissão Parlamentar de Inquérito'.
O nome que era usado para debater o assunto na AR - 'Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma' - fica sem efeito, passando a utilizar-se a nova designação, que, de facto, passa o ónus de responsabilidade para os atores políticos envolvidos no processo, mitigando o enfoque colocado nas crianças.
Recorde-se que o Supremo Tribunal Administrativo deu razão à mãe das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com o medicamento Zolgensma, após uma intimação contra a Assembleia da República (AR), e a Comissão Parlamentar de Inquérito foi obrigada a mudar de nome.
"Privacidade". Comissão ao caso das gémeas obrigada a mudar de nome
O Supremo Tribunal Administrativo deu razão à mãe das crianças, que quer que a designação da comissão de inquérito seja alterada para "garantir que o nome de Maité e Lorena não continue a ser utilizado indevidamente".
Notícias ao Minuto com Lusa | 18:37 - 09/01/2025A mãe das crianças queria "garantir que o nome de Maité e Lorena não continue a ser utilizado indevidamente, prejudicando o seu direito à privacidade, ao bom nome, ao esquecimento e, acima de tudo, o seu desenvolvimento psicológico".
Em virtude da intimação, o tribunal considerou "provada a violação dos direitos fundamentais ao bom nome, à reserva da vida privada e à autodeterminação pessoal" e requereu que o Parlamento deixe "de utilizar pública, formal, informal e comunicacionalmente a designação 'Comissão Parlamentar de Inquérito - Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma'".
No que diz respeito às audições ao caso, esta terça-feira serão ouvidos Daniel Ferro, ex-presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, e Vasco Antunes Pereira, presidente do Conselho de Administração da Lusíadas, pelas 14h00.
Na sexta-feira, 17 de janeiro, será a audição à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que será ouvida na qualidade de presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN), à data em que o caso foi noticiado, agendada para as 15h30.
Recorde-se que este tratamento - que tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa - teve um custo de dois milhões de euros por pessoa.
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