Antes do início do debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, fez uma interpelação à mesa para abordar o anúncio de José Pedro Aguiar-Branco, feito esta segunda-feira na abertura do ano judicial, de que vai reunir em fevereiro os diferentes agentes do sistema judicial para encontrar pontos de convergência sobre dez medidas base que lancem "uma revolução cultural" no setor.
"O senhor presidente fez referência que ia promover uma reunião de trabalho com agentes da Justiça, onde estaria presente também, por exemplo, o senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Entretanto, o Ministério da Justiça fez saber que não tinha conhecimento dessa iniciativa e que a ministra não tinha sido convidada", disse Rui Rocha.
Afirmando que presume que José Pedro Aguiar-Branco fez este anúncio "também em representação dos grupos parlamentares", o líder da IL pediu ao presidente da Assembleia da República que explicasse "qual o propósito desta iniciativa, se informou ou não a ministra da Justiça e se, não o tendo feito, se foi deliberadamente ou por esquecimento".
Logo após esta intervenção, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, considerou que essa matéria não deveria ser discutida em plenário, mas antes em conferência de líderes.
José Pedro Aguiar-Branco concordou que essa discussão deve ser feita em conferência de líderes e disse não ter qualquer problema em prestar esclarecimentos e, "com toda a tranquilidade, explicar que quem pretende lançar alguma polémica política em relação a isto, não tem nenhuma razão de ser".
O presidente da Assembleia da República referiu que a decisão de uma reunião sobre justiça foi acordada com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e "ainda ninguém foi convidado para o efeito".
"Porque dei a indicação de que ia haver um propósito de reunião com o senhor presidente do Supremo e que a seguir iriam ser feitos os respetivos convites. Portanto, não há nenhuma razão para se lançar qualquer polémica em relação a esta matéria", disse, reiterando que está disponível para esclarecer a questão em conferência de líderes.
Esta segunda-feira, na abertura do ano judicial, José Pedro Aguiar-Branco referiu que falou recentemente com o presidente do Supremo Tribunal, João Cura Mariano, para juntos convocarem uma reunião de trabalho sobre o futuro da justiça.
"Poderíamos chamar-lhe muitas coisas, conferência, debate, Estados Gerais ou até cimeira da justiça, mas a justiça não precisa de mais conferências, nem de encontros. A oferta já é muita e o marketing é o menos relevante. Aquilo que a justiça precisa mesmo é de uma reunião de trabalho - e é isso que faremos, já no mês de fevereiro, na Sala do Senado", disse o também antigo ministro social-democrata da Justiça e da Defesa.
Nessa reunião de trabalho, segundo José Pedro Aguiar-Branco, serão convidados representantes dos diferentes agentes do sistema judicial e também os grupos parlamentares, pretendendo-se que seja um momento para se encontrarem pontos de convergência.
"Gostava que, desta reunião de trabalho, pudéssemos extrair dez propostas simples, dez mudanças com as quais todos concordamos e que possam servir de base para uma revolução cultural na Justiça", salientou.
Hoje, em Aveiro, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse que foi informada da reunião promovida pelo presidente da Assembleia da República sobre justiça "no momento em que todos souberam", mas negou qualquer mal-estar entre o Governo e o parlamento.
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