António Sérgio Henriques, de cerca de 60 anos, está acusado pelo Ministério Público de um crime de denegação de justiça e prevaricação.
O ex-dirigente, demitido em 2021 da função pública, é suspeito de, para evitar processos disciplinares, ter omitido à direção nacional do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que Ihor Homeniuk fora deixado sozinho, deitado e algemado durante oito horas numa sala do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.
O cidadão ucraniano, de 40 anos, asfixiou lentamente até à morte a 12 de março de 2020, depois de ter sido espancado e abandonado manietado no EECIT por três inspetores do então SEF, condenados em 2021 no processo principal do caso a nove anos de prisão por ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado (morte).
Neste segundo processo são arguidos, além de António Sérgio Henriques, mais dois inspetores, por homicídio negligente por omissão, e dois seguranças, por exercício ilícito da atividade de segurança privada e sequestro.
Os dois investigadores são suspeitos de nada terem feito para que Ihor Homeniuk fosse desalgemado ao longo das oito horas, enquanto os vigilantes estão acusados de terem imobilizado ilegitimamente o cidadão ucraniano durante a sua permanência no EECIT.
A leitura da sentença está agendada para as 09h30 no Tribunal Local Criminal de Lisboa.
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