"Sem entrar em detalhes, as acumulações [do Dr. Gandra d' Almeida] não são ilegais desde que devidamente autorizadas", afirmou hoje a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmando que as várias funções exercidas pelo ex-diretor executivo do SNS "eram patentes no seu currículo, eram visíveis e era algo público".
"É patente no currículo do Dr. António Gandra que praticava e pratica medicina, porque é cirurgião, durante o período em que esteve em funções como Diretor Regional do Norte do INEM. É algo que está no CV, que é visível e que é público", começou por afirmar Ana Paula Martins quando confrontada pelos jornalistas a comentar o facto de o agora ex-CEO do SNS ser acusado de cometer uma ilegalidade por acumular funções.
"Foi isso que eu vi e que o próprio relatório da CReSAP [Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública] também refere", prosseguiu a ministra, considerando que as acumulações "não são ilegais, desde que devidamente autorizadas", como seria "naquele contexto de forma gratuita ou pro-bono, como o doutor Gandra o exercia".
Recorde-se que o médico António Gandra d'Almeida pediu um parecer jurídico por considerar que não cometeu nenhuma ilegalidade ao acumular várias funções, afirmando que só aceitou o convite para ser diretor do INEM na região Norte, com a contrapartida de continuar a acumular a função de cirurgião, algo que o então presidente do INEM, Luís Meira, terá aceitado.
Porém, saliente-se, apesar de o estatuto de dirigente permitir a acumulação de funções, obriga a que o pedido seja formalizado. Coisa que só terá acontecido quase dois anos depois e após o médico cirurgião já ter ganhado 298 mil euros através da empresa Raiz Binária - que o próprio dirigia com a mulher. Informação que o Governo alega que não sabia.
Questionada se deveria ter havido um maior escrutínio por parte do Executivo relativamente a esta questão, a responsável pela pasta da Saúde disse que "não havia forma de ter conhecimento de qualquer outra coisa".
SNS. Gandra d'Almeida recusa ilegalidades e pede parecer jurídico
Ex-CEO do SNS terá ganhado 298 mil euros com o acumular de funções e só terá formalizado as mesmas dois anos depois de assumir o cargo de diretor do INEM do Norte.
Notícias ao Minuto | 10:04 - 24/01/2025A ministra lembrou que após a polémica, o ex-CEO do SNS pediu imediatamente a demissão e defendeu que, dadas as circunstâncias, e as acusações que se seguem, "temos de fazer o que é feito com qualquer cidadão, que é a presunção da inocência à priori". "Ele tem o direito de se defender", reforçou, lembrando que, agora, "com muita serenidade", é tempo de "reiniciar o trabalho com a nova direção executiva".
De lembrar que Gandra d'Almeida apresentou a demissão de CEO do SNS depois de uma reportagem da SIC Notícias ter revelado que acumulou as funções de diretor do INEM do Norte, com sede no Porto, com as de médico tarefeiro nas urgências de Faro e Portimão e que terá recebido por esses turnos quase 300 mil euros.
Na terça-feira, também o primeiro-ministro disse nem ele nem a ministra da Saúde sabiam ou tinham como saber de eventuais incompatibilidades do diretor demissionário do SNS "na vigência do Governo anterior".
[Notícia atualizada às 12h50]
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