"O executivo da Câmara Municipal de Lisboa não alterou os seus objetivos, nem falseia orçamentos", afirmou o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que é também responsável pelo pelouro das Finanças.
Em resposta à agência Lusa, Anacoreta Correia acusou a vereação do BE de "má-fé política" por "falsear" os dados quanto às alterações ao orçamento municipal de 2025, aprovadas hoje em reunião privada.
As primeiras alterações ao orçamento municipal deste ano foram viabilizadas com os votos contra de BE e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), a abstenção de PS, Livre e PCP, e os votos a favor dos proponentes, a liderança PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta), informou à Lusa fonte do município.
Referindo que as alterações orçamentais foram devidamente explicadas na reunião, o vice-presidente da câmara acusou o BE de, em ano de eleições autárquicas, que ocorrerão entre setembro e outubro, preferir "adulterar o que foi dito".
De acordo com a vereação do BE, as alterações ao orçamento municipal para 2025 "desvirtuam por completo algumas das promessas" do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), nomeadamente o reforço das transferências para as freguesias, uma vez que se "retira 21 milhões [de euros] dessa verba, cerca de 40% do total", tendo a dotação inicial de 74 milhões de euros (ME) sido corrigida para 52 ME.
"Da mesma forma, as verbas para as pessoas em situação de sem-abrigo são reduzidas, com um corte de 18% no 'Housing First' e de 55% para o Fundo de Emergência Social para pessoas sem-abrigo. Já a alimentação escolar do 1.º ciclo sofre uma redução de 28%", indicou o BE, referindo que há também "cortes significativos" no plano de drenagem, na ordem de cinco milhões de euros, assim como no desporto, na manutenção dos esgotos, na repavimentação das ruas e no projeto Hub do Mar.
Em comunicado, o BE considerou que "estas reduções da dotação orçamental são muito preocupantes" e demonstram que o orçamento de 2025, apresentado em novembro e aprovado em dezembro, "foi uma mera manobra de propaganda, com anúncios que não correspondem aos números do orçamento".
Apesar de se abster, porque "não atua como força de bloqueio" à governação de PSD/CDS-PP, a vereação do PS também afirmou que "estas alterações orçamentais são preocupantes em vários níveis".
"Estamos em janeiro e Carlos Moedas já está a deixar cair os seus principais compromissos para este ano", indicaram à Lusa os socialistas, dando como exemplo o caso da reforma administrativa, em que PSD/CDS-PP garantiu que não haveria suborçamentação, mas começa por "retirar 21,5 ME às juntas de freguesia".
Esclarecendo os dados apresentados pela oposição, o vice-presidente da câmara disse que os 21 ME da reforma administrativa são pagos pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), após cativação de impostos a receber pelo município, assegurando que "as freguesias vão receber sempre este valor".
Anacoreta Correia explicou ainda que o orçamento das pessoas em situação de sem-abrigo se mantém "intocável", tendo "apenas" mudado a rubrica orçamental em que estava inscrito, em que os valores do 'Housing First' e do Fundo de Emergência Social foram alocados ao novo contrato programa da Gebalis que irá construir o espaço
O autarca referiu também que o Hub do Mar tem financiamento a 100% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pelo que a dotação de capitais próprios não será necessária, e que o orçamento relativo à alimentação escolar "foi apenas acertado, não modificado", porque está feito para o ano civil e os pagamentos são pelo ano escolar.
O vice-presidente da câmara acrescentou que as alterações quanto ao Plano Geral de Drenagem "têm a ver com o andamento da obra", que tem financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) e poderá vir a ter do PRR, referindo que quanto à pavimentação de ruas existe um reforço das verbas.
"As restantes alterações são acertos de compromissos transitados do ano anterior", indicou Anacoreta Correia.
O orçamento municipal deste ano prevê uma despesa de 1.359 milhões de euros, segundo a proposta da liderança PSD/CDS-PP, que foi viabilizada graças à abstenção do PS, com os votos contra da restante oposição, nomeadamente Cidadãos Por Lisboa, PCP, Livre e BE.
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