O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, é suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança, mas não só.
Atualmente também é alvo de suspeitas que o ligam à criação de duas imobiliárias enquanto o Governo preparava a lei dos solos, com o objetivo de tirar partido, através dessas empresas, da passagem de terrenos rústicos para urbanos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
As contrapartidas em Bragança
A polémica começou há cerca de duas semanas, a 17 de janeiro, com a RTP a avançar que a investigação ao secretário de Estado, pelas suspeitas de ter recebido contrapartidas quando era autarca, tinha passado para a Procuradoria Europeia, estando em causa um apartamento no Porto.
De acordo com o canal, a propriedade de um imóvel ocupado no Porto pelo filho de Hernâni Dias pertence ao filho de um dos sócios de uma construtora que ganhou o concurso para a ampliação da zona industrial de Bragança.
O Notícias ao Minuto entrou em contacto com o Ministério Público, que confirmou a informação sobre a investigação.
O Ministério Público abriu um inquérito ao atual secretário de Estado em outubro de 2024 e, segundo a RTP, "o caso está relacionado com as obras de ampliação da zona industrial, onde houve trabalhos faturados que não chegaram a ser feitos".
Imobiliárias podem beneficiar da nova lei dos solos
Exatamente uma semana depois da primeira reportagem, na última sexta-feira, dia 24 de janeiro, a RTP noticiava que Hernâni Dias criou duas empresas que podem agora beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
No entanto, num comunicado, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está "de consciência absolutamente tranquila" e que agiu "com total transparência".
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) "que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria", assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que "o valor das rendas foi pago por transferência bancária, conforme contrato".
BE e Chega pedem demissão. "Conflito de interesses"
Perante as dúvidas que recaem sobre Hernâni Dias, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, pediu no domingo a demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, bem como a queda da lei dos solos.
Numa intervenção num encontro pré-jornadas parlamentares, que decorreu em Coimbra, Mortágua sublinhou que não consegue perceber a lei dos solos e que nem o ministro da Coesão Territorial, Castro Almeida, a conseguiu explicar.
No seu entender, a lei dos solos continua em vigor porque houve um acordo entre PS, PSD e Chega, "com promessas de articulação futura, para encontrarem as regras que melhor respeitem o interesse nacional".
Mortágua pede demissão de secretário de Estado e queda de lei dos solos
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, pediu hoje a demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, bem como a queda da lei dos solos.
Lusa | 15:49 - 26/01/2025Já esta segunda-feira, com Hernâni Dias sem colocar o lugar à disposição, o BE requereu a audição urgente do secretário de Estado sobre a criação de duas empresas imobiliárias "que podem configurar conflito de interesses".
No requerimento assinado pela deputada Joana Mortágua, o partido refere que Hernâni Dias "criou duas empresas imobiliárias quando já era membro do Governo", realçando também que o “ato pode configurar conflito de interesses nas suas funções", dado que o ministério que Hernâni Dias integra é o responsável pelo recém-publicado decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos.
Também o Chega, esta segunda-feira, pediu a demissão do secretário de Estado e considerou que a notícias divulgada pela RTP revela uma "situação de incompatibilidade pura" e é "corrupção aos olhos de todos".
André Ventura procurou até comparar os casos que envolvem o secretário de Estado e o ex-deputado do Chega Miguel Arruda, constituído arguido por suspeita de furto de malas no aeroporto de Lisboa.
O líder do Chega anunciou ainda que o partido vai dar entrada com um requerimento para ouvir com urgência Hernâni Dias no Parlamento, caso o secretário de Estado não seja demitido, prometendo ainda aprovar o pedido já feito pelo BE com o mesmo efeito.
Do lado do PCP, o secretário-geral do partido não pediu diretamente a demissão de Hernâni Dias, mas considera que o primeiro-ministro tem de agir "de forma rápida" neste caso, reiterando as críticas à lei dos solos que abre "espaço para negociatas".
Hernâni Dias? PCP defende que Montenegro "tem que agir de forma rápida"
O secretário-geral do PCP considerou hoje que o primeiro-ministro tem de agir "de forma rápida" no caso do secretário de Estado Hernâni Dias, reiterando as críticas à lei dos solos que abre "espaço para negociatas".
Lusa | 19:09 - 27/01/2025Para Paulo Raimundo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro "terá que assumir a responsabilidade deste caso, terá que tomar todas as consequências que decorrem deste caso".
Sem menosprezar o caso em concreto, de quem tinha uma "visão empresarial de quem sabia que a lei ia mudar e portanto encontrou uma solução para fazer uma belo negócio", o líder do PCP defendeu que "a questão de fundo está na alteração da lei dos solos".
[Notícia atualizada às 19h15]
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