O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, apontou, esta terça-feira, que a decisão quanto à eventual demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, cabe ao “próprio ou ao chefe do Governo”, ao mesmo tempo que disse estar a aguardar o resultado da investigação da Procuradoria Europeia.
“É uma questão que está a ser apurada e todos os dias saem elementos sobre essa matéria. É preciso ver o que é que efetivamente se conclui em todas as vertentes”, disse, em declarações à imprensa.
Marcelo salientou ainda que as investigações a nível europeu são, “normalmente, muito rápidas”, pelo que “vamos esperar para ver”.
"Há aqui uma realidade que pode ajudar o apuramento de tudo o que se passou e é a investigação que está a ser conduzida a nível europeu”, disse.
Já quando a uma eventual demissão, Marcelo recordou que se trata de “uma decisão do próprio ou do chefe do Governo”.
Sublinhe-se que, na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem agora beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias está a ser investigado pela Procuradoria Europeia e é suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
De acordo com a RTP, a propriedade de um imóvel ocupado no Porto pelo filho de Hernâni Dias pertence ao filho de um dos sócios de uma construtora que ganhou o concurso para a ampliação da zona industrial de Bragança.
Esta terça-feira, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está "de consciência absolutamente tranquila" e que agiu "com total transparência".
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) "que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria", assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que "o valor das rendas foi pago por transferência bancária, conforme contrato".
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