A recomendação foi proposta pelo BE e aprovada com os votos contra de PSD, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS-PP).
Votaram a favor BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) - Daniela Serralha e Miguel Graça -, PS, deputada não inscrita Rute Lima (que deixou o grupo municipal do PS) e PAN.
Em causa está o cumprimento da proposta aprovada pelo executivo municipal, em 20 de novembro de 2024, sob proposta do BE, para criação de uma resposta de acolhimento integrada para as pessoas em situação de sem-abrigo que pernoitavam junto à Igreja dos Anjos, assegurando cuidados básicos como higiene, alimentação, saúde e apoio na regularização.
Na câmara, a proposta foi viabilizada com os votos contra da liderança de PSD/CDS-PP (que governa sem maioria absoluta) e os votos a favor dos restantes, nomeadamente PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP, Livre e BE.
Na apresentação da recomendação na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a deputada do BE Joana Teixeira pediu que se "cumpram os mínimos pelo respeito da democracia local".
A proposta pretende responder à situação de dezenas de pessoas que pernoitavam há vários meses em tendas junto à Igreja dos Anjos, em que a câmara no início de outubro assegurou uma resposta de alojamento temporário, com o realojamento de 55 cidadãos imigrantes em pensões e 'hostels'.
De acordo com a deputada Joana Teixeira, a solução encontrada para "não foi uma alternativa séria e integrada", referindo que estas pessoas "estão há quase quatro meses nos 'hostels' e continuam sem acesso a alimentação", nem acesso à saúde e educação.
Em representação da câmara, a vereadora Filipa Roseta (PSD) disse que estas pessoas estavam na rua, pelo que "estão sempre melhor onde estão agora - em 'hostels' - do que onde estavam", assegurando que há acompanhamento pela equipa de projeto em todas áreas, incluindo alimentação e saúde.
Para a deputada do BE, "é preciso muito mais para garantir a dignidade destas pessoas" do que alojá-las em 'hostels' e "é responsabilidade do Estado, em particular do estado local, da autarquia, garantir a dignidade nas respostas que está a providenciar".
Na reunião, a assembleia aprovou ainda uma recomendação do PAN para que a câmara proceda à revisão e alteração do plano de contingência para as pessoas em situação sem-abrigo perante tempo frio, em que a versão em vigor é de 2018-2019, alterando o que se mostrar necessário para o adequar à atual realidade.
A proposta sugere que alteração do plano de contingência passe a permitir a sua ativação quando as temperaturas mínimas ou a sensibilidade térmica se situem "entre 2.ºC a 6.ºC graus centígrados ou ainda que as temperaturas se situem acima dos valores referidos, sejam acompanhadas de situações climáticas extremas", contemplando igualmente o apoio aos animais de companhia desta população vulnerável.
Essa proposta teve os votos contra do Chega, a abstenção do PSD, Aliança, CDS-PP e PPM, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa, PS, PAN, IL e MPT.
Atualmente, o plano de contingência perante o tempo frio em Lisboa é ativado quando o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emite "aviso de tempo frio, amarelo ou laranja, que corresponda a valores diários de temperatura mínima que se apresentem entre 3º C a - 1º C por, pelo menos, 48 horas seguidas".
Os deputados aprovaram ainda uma recomendação do MPT para a criação do Conselho Municipal do Turismo e propostas do PEV para atribuir uma homenagem toponímica ao militar João Varela Gomes, à ativista política e assistente social Maria Eugénia Varela Gomes e ao escritor e historiador Paulo Varela Gomes.
Por proposta do Chega, a assembleia discutiu a negociação do acordo entre a Câmara Municipal de Lisboa e os expropriados no âmbito do projeto Praça da Mouraria, que contemplava a construção de uma mesquita, mas a recomendação foi rejeitada, com os votos contra de BE, PEV, PCP, dois deputados dos Cidadãos Por Lisboa, PS e PAN.
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