José Apolinário reagia, assim, à decisão do Governo de propor a Bruxelas a reprogramação do financiamento de alguns projetos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Portugal2030 (PT2030), retirando do PRR o financiamento da obra da dessalinizadora do Algarve.
Segundo um comunicado conjunto do Ministério do Ambiente e Energia e do gabinete do ministro-adjunto e da Coesão Territorial divulgado hoje, a reprogramação visa reduzir o risco de incumprimento dos objetivos do plano e evitar a perda de verbas.
Para o presidente da CCDR do Algarve, trata-se de "uma decisão natural, por uma questão de prazos", dado que algumas obras previstas no PRR não podem ser executadas e concluídas no prazo previsto e, por isso, "têm de passar para o PT2030".
"O que é importante é que neste esquema de vasos comunicantes, entre o que se faz no PRR e o que passa para o Portugal2030, a região tenha mais investimento para a água, seja nos casos da dessalinizadora e da tomada de água do Pomarão, seja para armazenamento", realçou.
No comunicado do Governo, é referido que o executivo "decidiu propor à Comissão Europeia a transferência do financiamento dos projetos da dessalinizadora do Algarve e da tomada de água do Pomarão, no Guadiana, inicialmente previstos no PRR, para o Programa Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030)".
Esta transferência insere-se, assim, no quadro da reprogramação dos fundos PRR e Portugal 2030 anunciada, no qual o Sustentável 2030 está integrado, e encontra-se ainda em processo de submissão a Bruxelas.
O executivo defende que a decisão de reprogramação dos fundos traz "diversas vantagens", como "o aumento da comparticipação do financiamento comunitário aos projetos, que poderá chegar aos 85%, a extensão em dois anos do prazo para a execução das obras e uma maior flexibilidade na gestão".
O contrato para a construção e exploração da futura dessalinizadora do Algarve, orçada em 108 milhões de euros e cujo prazo inicial de construção era o final de 2026, foi assinado em em outubro passado.
A região do Algarve tem sofrido, ao longo dos últimos anos, ciclos de seca prolongada associada a uma situação de escassez hídrica já considerada estrutural, resultando numa diminuição dos volumes de água armazenada nas várias origens disponíveis.
A infraestrutura terá como capacidade inicial 16 milhões de metros cúbicos (m3), mas a empresa está a projetá-la para que tenha capacidade para tratar até três vezes mais do que esse volume, ou seja até aos 24 milhões m3 de água.
O projeto de construção de uma dessalinizadora no concelho de Albufeira, no distrito de Faro, é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região mais a sul de Portugal continental integrada num pacote de medidas lançado pelo anterior Governo.
Outra das medidas previstas é a captação de água superficial na zona estuarina do rio Guadiana, na proximidade da povoação de Mesquita, a montante do Pomarão, no concelho de Mértola (Beja), e a construção de uma conduta até à albufeira de Odeleite, no concelho de Castro Marim (Faro).
Portugal e Espanha estabeleceram, durante a 35.ª Cimeira Luso Espanhola, realizada, no final de outubro, em Faro, que, no reforço do abastecimento de água ao Algarve, a captação no Pomarão terá um volume anual máximo de 30 hectómetros cúbicos.
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