A acusação do MP, a que a Lusa teve acesso, refere que o vereador com o pelouro do Desporto, eleito em 2013, "tomou, desencadeou e espoletou decisões favoráveis aos interesses" do também arguido Carlos Eduardo Reis em contratos-programa para empreitadas de quase um milhão de euros em complexos desportivos de três clubes do concelho, tramitados inicialmente pela extinta empresa municipal GAIANIMA.
Como contrapartida, diz o MP, Carlos Eduardo Reis "aceitou praticar todos os atos necessários de apoio político e em sede de campanha eleitoral" para as autárquicas de 2013, "tendo, inclusivamente, realizado o pagamento de estudo/sondagem a pedido e em benefício" de Guilherme Aguiar, antigo militante do PSD, que se desvinculou do partido em 2013.
"José Guilherme Aguiar bem sabia que violava os deveres de prosseguir o interesse público, de legalidade, de isenção, de imparcialidade, de lealdade e de respeitar os princípios da transparência e da concorrência e as regras estruturantes da contratação e da gestão financeira públicas, o que aceitou e fez a troco do apoio patrimonial e não patrimonial recebido de Carlos Eduardo Reis", diz a acusação.
Contactado pela Lusa, o arguido disse não ter sido notificado da acusação, desconhecendo os factos que lhes são imputados.
O autarca, que está acusado de um crime de corrupção passiva, considera, contudo, a acusação "no mínimo, surpreendente" e baseada em "ilações" do MP, acrescentando que "não terá qualquer" efeito na sua vida política.
A Lusa contactou o município de Gaia, mas a autarquia não quis comentar a acusação.
O MP conta que, a partir de meados 2012, Carlos Eduardo Reis "iniciou a atividade de empresário e delineou uma estratégia que passava pela construção/requalificação de complexos desportivos, com a colocação de relvado sintético" em campos de três clubes de Gaia: Canelas 2010, Oliveira do Douro e Pedroso.
Ainda em fase anterior à assinatura dos contratos-programa, foi o então presidente da GAIANIMA Ricardo Almeida, também arguido, "quem decidiu, em concertação de esforços e mediante plano delineado com Carlos Eduardo Reis, que seria a sociedade comercial da qual este era sócio gerente, a AMBIGOLD, que iria ser futuramente contratada pelos clubes para a realização dos trabalhos".
Quanto ao presidente da GAIANIMA, entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2013, o MP diz que "tudo fez" para que a empresa municipal e a autarquia ficassem "comprometidos com o estabelecido nos contratos-programa, de forma a acautelar a posição contratual da AMBIGOLD", traduzindo-se na atribuição "de um benefício ilegítimo" à sociedade.
"Na prática, logrou Ricardo Almeida concretizar a contratação da AMBIGOLD pelos clubes, assim beneficiando Carlos Eduardo Reis enquanto sócio gerente daquela, para a realização de trabalhos de empreitada, que iriam ser pagos mediante a entrega de fundos camarários", frisa a acusação.
Segundo o MP, em agosto de 2012, Carlos Eduardo Reis manteve Guilherme Aguiar, à data vereador do Desporto da câmara de Matosinhos, "a par dos contactos que encetou com Ricardo Almeida e aconselhando-se".
Como em 13 de fevereiro de 2013 foi extinta a GAIANIMA, não foi entregue "qualquer quantia" aos clubes.
Em setembro de 2013, Guilherme Aguiar é eleito vereador e o MP sustenta que acedeu a "mercadejar o cargo".
"O que José Guilherme Aguiar fez, desbloqueando pagamentos e acompanhando todos os passos que eram tomados pelas entidades públicas em causa e, ainda, encetando contactos com os clubes desportivos contratados pela AMBIGOLD, nas vestes de vereador autárquico do Desporto, de forma a garantir que aqueles continuavam a manter a relação contratual com tal sociedade, em violação dos deveres que sobre o mesmo recaíam", frisa o MP.
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