A vereação do PS na Câmara Municipal de Lisboa (CML) disse à Lusa que, "conforme estabelecido na lei, efetuado o pedido de renúncia da vereadora Inês Drummond, assume funções o eleito seguinte na lista, no caso, o vereador Pedro Cegonho".
O socialista Pedro Cegonho já entrou em efetividade de funções, indicou a vereação do PS, referindo que, no entanto, não conseguiu marcar presença na manhã de hoje na reunião privada do executivo municipal, para a qual também não lhe foi dirigida a convocatória, "atendendo à exiguidade de calendário".
"Como tal, fez-se substituir nesta reunião pela sra. vereadora Celeste Correia", indicou o PS, referindo-se à indisponibilidade de Pedro Cegonho para participar nesta sessão, após a renúncia da vereadora Inês Drummond, que foi anunciada esta manhã.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 60 arguidos no âmbito do processo "Tutti-Frutti" por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência, de acordo com a acusação conhecida na terça-feira.
Entre os 60 arguidos estão dois vereadores na capital, nomeadamente Inês Drummond (PS) e Ângelo Pereira (PSD).
De acordo com o MP, a socialista Inês Drummond, enquanto antiga presidente da Junta de Freguesia de Benfica, está acusada de quatro crimes de prevaricação, por adjudicações à empresa Ambigold.
O social-democrata Ângelo Pereira, segundo o MP, está acusado de um crime de recebimento indevido de vantagem, por uma viagem paga à China quando era vereador na Câmara Municipal de Oeiras.
Na sequência desta acusação do MP, Ângelo Pereira pediu na terça-feira a suspensão de funções enquanto vereador com pelouros na CML, pedido "aceite de imediato" pelo presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD).
A este propósito, a vereação do PS na capital disse que, na reunião privada desta manhã, o vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), indicou que Ângelo Pereira ainda não entregou o pedido de suspensão.
"O que se comprova é que Carlos Moedas mentiu ontem [na terça-feira] ao país, ao convocar os jornalistas para anunciar como facto algo que não se efetivou. O 'corajoso' Ângelo Pereira terá intenção de suspender o mandato, mas ainda não o fez", criticam os socialistas.
Em resposta à agência Lusa, o gabinete de Carlos Moedas esclareceu que o vereador Ângelo Pereira confirmou e assumiu na terça-feira ao presidente da CML e através de um comunicado o seu pedido de suspensão, "pedido este que será, naturalmente, efetivado nas próximas horas", tratando-se de "uma questão processual".
"Caso diferente, aparentemente, em termos jurídicos, é a renúncia da vereadora Inês Drummond. O PS deveria sim ter indicado automaticamente o vereador substituto (o que não aconteceu). Estando a decorrer uma reunião da CML, existem dúvidas sobre a 'legalidade' na representação do PS (com uma substituta no lugar da Inês Drummond já depois do pedido de renúncia oficial da vereadora)", expôs o gabinete de Carlos Moedas.
Questionado sobre quem irá substituir Ângelo Pereira, o gabinete do presidente da CML remeteu essa informação para um momento posterior.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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