Livre quer ouvir no Parlamento presidente do IHRU

O Livre apresentou hoje um requerimento para ouvir na Assembleia da República o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., António Benjamim Costa Pereira, sobre problemas identificados na resposta desta entidade.

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© Reinaldo Rodrigues

Lusa
07/02/2025 14:42 ‧ há 2 horas por Lusa

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IHRU

Num requerimento dirigido à Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, os deputados do Livre escrevem que desde a tomada de posse do novo conselho diretivo do IHRU, no final do ano passado, "foram noticiados vários problemas na área de competências" deste instituto.

 

De acordo com a bancada do Livre, entre estes problemas estão "atrasos nas respostas a reclamações" relativas a diversos programas de apoio ao arrendamento, incluindo o Porta 65 Jovem, Porta 65+, Apoio à Renda, Apoio Extraordinário à Renda, Arrendamento Apoiado e Arrendar para Subarrendar.

Os deputados do Livre apontam uma "diminuição dos apoios atribuídos", sustentando que "mais de 46 mil famílias não receberam o Apoio Extraordinário à Renda por incongruências na declaração das rendas e na comunicação dos contratos por parte dos senhorios ou por dúvidas relativas às declarações fiscais dos interessados" e lamentam a anulação de sorteios.

Entre os problemas elencados pelos deputados está ainda a "suspensão de programas de apoio", atrasos nos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e ainda a recente intervenção no Bairro da Penajoia, em Almada, distrito de Setúbal, "não sendo claro o ponto de situação sobre as soluções para o realojamento dos moradores".

Na ótica do Livre, importa "esclarecer as situações, compreender as dificuldades e determinar quais as diligências que o IHRU, no âmbito das suas competências, está a adotar para resolução dos problemas identificados", bem como saber "qual o plano de ação estabelecido para implementar a Nova Estratégia para a Habitação - Construir Portugal, promovida pelo Governo".

Leia Também: IRHU começou hoje a demolir construções inacabadas no Bairro Penajóia

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