Medidas como o acesso imediato a um número de utente, acesso à educação, mais fiscalização em locais de risco ou a aprovação do regime jurídico de proteção e assistência à vítima, são algumas das medidas enumeradas pela ministra da Juventude e Modernização, na Maia, durante a apresentação do V Plano Nacional de Ação para a Prevenção e o Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
"Este é um plano que tem três objetivos: primeiro, sensibilizar para o fenómeno do tráfico de seres humanos, um fenómeno gravíssimo e que tem crescido e que precisa de ações concretas (...), segundo, a proteção das vítimas, das pessoas que passam por situações inimagináveis e, terceiro, o combate", enumerou Margarida Balseiro Lopes.
Lembrando que Portugal não tinha um plano de combate ao tráfico de seres humanos em execução desde 2021, a governante salientou que aquele crime "existe e está a crescer" e que uma das principais mudanças do plano apresentado é a forma como será executado.
"No caso são 14 áreas envolvidas mas há três áreas a liderar a execução do plano: a Igualdade, a Administração Interna e Justiça (...) em vez de haver uma grande diversidade de organizações responsáveis há três áreas", disse.
Entre as 111 medidas que o plano contém, Balseiro Lopes destacou "a criação do regime jurídico que garanta o acesso a cuidados de saúde", através do acesso imediato ao número de utente mesmo sem documentos e o acesso à educação.
"Não vamos conseguir integrar estas pessoas, na lógica da proteção e apoio, se estas vítimas não souberem e não dominarem o português", precisou.
Segundo salientou a ministra da Juventude, "no combate ao tráfico de seres humanos é preciso uma ação coordenada, uma cooperação internacional e uma resposta rápida e eficaz".
"Para isso, no V plano para a ação e prevenção e combate ao tráfico de seres humanos há uma aposta em esforços coordenados entre forças de segurança, autoridades judiciais e organismos internacionais", disse, destacando o reforço da partilha de informação e a adoção de novas tecnologias
A ministra indicou também que haverá um reforço na formação especializada para garantir que as "autoridades possuem as ferramentas necessárias para identificar e combater o tráfico no mundo digital".
Balseiro Lopes realçou que o plano estabelece a criação de "parcerias estratégicas" para vigilância, identificação e prevenção em áreas identificadas como "setores de alto risco" para a prática deste crime: a agricultura, pescas, construção civil, hotelaria e restauração.
O combate é um dos "pilares essências" do plano, pelo que, disse a ministra, "é essencial investir no conhecimento e informação".
Por isso, salientou, que é imperioso "capacitar profissionais e reforçar a formação dos profissionais que estão na linha da frente, como as forças de segurança, profissionais de saúde", além de "promover campanhas de sensibilização dirigidas a diferentes públicos para alertar para os sinais de tráfico e encorajar as denuncias".
O Governo quer ainda "fomentar a investigação científica sobre o tema, apoiar estudos que permitam um diagnósticos mais preciso do fenómeno, garantindo que as politicas públicas são baseadas na evidencia".
Dados da Organização das Nações Unidas apontam que mais de dois milhões de pessoas são vitimas de tráfico de seres humanos por ano e, em 2022, mais de 10 mil pessoas foram traficadas da União Europeia.
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