"Esta decisão do Presidente da República causa-me profunda perplexidade e indignação. O veto ao diploma da reposição de freguesias não é um ato de equilíbrio nem de ponderação. É, isso sim, um favor político a Miguel Relvas e a todos aqueles que, em 2013, impuseram uma reforma administrativa sem critério, sem estudo e contra a vontade das populações", afirmou à Lusa Nuno Almeida.
Defendendo que "Marcelo Rebelo de Sousa podia ter sido o Presidente que corrigia um erro histórico, mas escolheu ser o fiador de um dos maiores atropelos à democracia local desde o 25 de Abril", o autarca socialista criticou a justificação do veto "com supostos problemas administrativos, dúvidas sobre transparência no processo e a proximidade das eleições autárquicas".
A perspetiva de Nuno Almeida é a de que, "na realidade, o que ele [Marcelo Rebelo de Sousa] fez foi prolongar a destruição da identidade das freguesias e manter viva uma reforma cega que nunca serviu as pessoas", já que "Miguel Relvas prometeu uma revolução administrativa em nome da eficiência, mas o que se viu foi um desastre".
Para o presidente da Junta de Anta e Guetim, "não houve nenhuma poupança significativa, nenhum ganho relevante na qualidade dos serviços, e, acima de tudo, verificou-se um desrespeito total pelas populações, empurradas para fusões forçadas".
Criticando que Marcelo se escude em argumentos técnicos "que não foram tidos em conta quando a reforma foi imposta", Nuno Almeida acrescentou: "Se há dúvidas sobre critérios técnicos ou sobre o tempo necessário para aplicar a desagregação, o que se esperava de um Presidente da República era que ajudasse a encontrar soluções, não que impusesse bloqueios. Quando foi para extinguir freguesias, não houve preocupações com a transição, nem consultas populares, nem hesitação. Porque se exige agora uma perfeição administrativa que antes não importava?".
Para o autarca de Espinho, "ao impedir que esta lei entre em vigor, Marcelo empurra o problema para um futuro incerto e perpetua um erro que já devia ter sido corrigido", pelo que cabe à Assembleia da República "garantir que a vontade das freguesias e das populações prevaleça.
"O poder local não pode continuar a ser sacrificado em nome dos interesses de quem vê o país como um tabuleiro político, onde as freguesias são tratadas como meros números e não como comunidades vivas que precisam de proximidade e autonomia", afirma.
Contactada pela Lusa, a Câmara Municipal de Espinho não comentou o assunto.
O Projeto de Lei para a desagregação de freguesias agregadas em 2013, pela chamada "Lei Relvas", foi aprovado em 17 de janeiro e prevendo a reposição de 302 juntas de freguesia em todo o país, contou com os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e idêntica posição do CDS-PP, merecendo o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
A razão que Marcelo Rebelo de Sousa apontou como "decisiva" para o veto foi a sua dúvida sobre "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa [administrativo] já nas eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano".
A decisão final cabe agora à Assembleia da República, já que, caso esse órgão confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, Marcelo Rebelo de Sousa terá obrigatoriamente que o promulgar no prazo de oito dias a contar da sua receção.
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