Uma utente aguarda uma intervenção cirúrgica na especialidade de Neurocirurgia, com nível prioritário, desde 18 de abril de 2022, data em que foi inscrita na lista de espera do Hospital Garcia de Orta, que integra a Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal. A doente continua sem ter acesso ao procedimento, apesar de o Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) legalmente previsto já ter sido ultrapassado.
A situação foi exposta no documento das deliberações da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para o quarto trimestre de 2024, que verificou que “o prestador não indicou medidas de mitigação/resolução concretas no que respeita aos constrangimentos relacionados com a lista de espera para cirurgia de Neurocirurgia, por forma a minimizar os potenciais prejuízos para a saúde e bem-estar dos mesmos decorrente dos constrangimentos detetados”.
“À presente data, a utente continua sem ter acesso à cirurgia, não tendo a ULSAS avançado qualquer data para a realização da mesma”, lê-se.
Foi emitida uma instrução à Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, por forma a “garantir, em permanência, que, na prestação de cuidados de saúde, são respeitados os direitos e interesses legítimos dos utentes, nomeadamente, o direito aos cuidados adequados e tecnicamente mais corretos, os quais devem ser prestados integradamente, humanamente, com respeito pelo utente, com prontidão e num período de tempo clinicamente aceitável”, além de “assegurar, de forma efetiva, a adoção de medidas tendentes ao rigoroso cumprimento de todas as regras estabelecidas no quadro legal relativo aos Tempos Máximos de Resposta Garantidos”.
Por seu turno, a ERS apontou que, “sempre que verificar não dispor de capacidade instalada em algum tipo de tratamento ou valência”, a instituição de saúde deve “proceder diligentemente à adoção das medidas necessárias a garantir a prestação dos cuidados de saúde devidos, de forma a não prejudicar a qualidade e a tempestividade dos mesmos”.
“Acresce que foi emitida uma recomendação à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, no sentido de analisar e ponderar, em articulação com a ULSAS, a implementação de mecanismos de garantia da efetivação do direito de acesso dos utentes que se encontram a aguardar a realização de cirurgia na área de Neurocirurgia na ULSAS”, complementou.
Leia Também: Idoso que "se baralha" deixa urgência por falta de acompanhamento
