"Não concordo com a acusação, porque nunca recebi vantagens, nunca corrompi ninguém nem tracei nenhum ato corruptivo", disse o arguido, que começou hoje a prestar declarações na 19.ª sessão do julgamento do caso de corrupção na Câmara de Espinho, que tem como arguidos os dois ex-presidentes da autarquia Pinto Moreira e Miguel Reis.
Malafaia, que se encontra detido à ordem de outro processo, está acusado de oito crimes de corrupção ativa, três dos quais agravados, um de tráfico de influência, dois de violação de regras urbanísticas por funcionário e cinco de prevaricação.
O promotor imobiliário é suspeito de ter elaborado um plano com Francisco Pessegueiro e o arquiteto João Rodrigues para obter decisões céleres e favoráveis nos processos submetidos à autarquia do distrito de Aveiro, mediante a entrega de contrapartidas.
"Nestes seis meses já ouvi muita coisa que no passado não tinha sequer conhecimento (...) Sei o que fiz e sei o que não fiz. Eu só intervim nos negócios. O resto nem sei o que é", declarou.
Questionado sobre se tinha ouvido falar de entregas de dinheiro a Pinto Moreira para acelerar os projetos, Malafaia respondeu que "numa longa conversa pode ter acontecido algo semelhante", mas disse que nunca acreditou que isso fosse possível.
"O que se faz constar nas conversas não é mais do que eu consigo tudo e nunca na minha vida achei que isso fosse verdade", sublinhou.
Malafaia foi também inquirido sobre o eventual pedido de dinheiro de Pinto Moreira a Francisco Pessegueiro, tendo demonstrado, nesta fase, alguma hesitação.
"Oh senhor doutor, está aqui a pôr-me numa posição... Eu acho que não disse. Pode ter dito outras coisas, mas acho que não disse que ele tinha pedido dinheiro por causa do Urban 32", afirmou.
Malafaia contou ainda nunca viu Francisco Pessegueiro entregar nada a Pinto Moreira, adiantando que, na sua opinião, ele tinha estas conversas "para se valorizar".
"Nunca assisti a nada e nunca vi nada, mas que houve conversas dessas houve", disse, adiantando que não via necessidade de pagar nada a Pinto Moreira nem a ninguém, porque o projeto cumpria o Plano Diretor Municipal.
Paulo Malafaia é o quarto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
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