No comunicado - no qual o antigo magistrado, conhecido pelas suas posições negacionistas, não é identificado -, o MP admite instaurar, se o menor não vier a ser entregue voluntariamente à mãe, um "procedimento judicial, visando apreciar e decidir, nos termos dos instrumentos legais nacionais e internacionais aplicáveis ao caso, do regresso imediato da criança à sua residência, no Brasil".
O caso foi noticiado há cerca de uma semana pelo Diário de Notícias e, segundo este jornal, a mãe do menino, de 10 anos, acusa Rui Fonseca e Castro de, a 21 de janeiro, ter impedido o filho de regressar ao Brasil, depois de ter passado férias em Portugal.
Na quinta-feira, a Procuradoria-Geral Regional do Porto confirmou que "a autoridade central brasileira dirigiu à Direção-Geral de Administração de Justiça (DGAJ), autoridade central portuguesa, um pedido de regresso da criança, com fundamento em alegada retenção ilícita ocorrida em território nacional por parte do pai".
No requerimento, é invocado que "a criança está confiada à guarda unilateral da mãe, residente no Brasil".
A promoção de medidas para o regresso voluntário do menor está a cargo da DGAJ e "apenas em caso de insucesso" dessas diligências é que "o Ministério Público dará impulso à fase judicial do procedimento".
A documentação do caso foi remetida na quarta-feira pela DGAJ ao MP junto do Tribunal de Família e Menores de Viana do Castelo, "com a ressalva de ainda decorrer o prazo de resposta do progenitor para proceder à reposição voluntária da criança ou facilitar uma solução amigável".
Na nota, a Procuradoria-Geral Regional do Porto salienta que o procedimento não difere do de outros casos similares.
Na quarta-feira, Rui Fonseca e Castro confirmou, numa publicação nas redes sociais, o sucedido, contrapondo que o filho corre perigos "muito graves" no Brasil, "criados justamente por quem o deveria proteger".
"Antes de tomar as medidas em curso, tentei chegar a um entendimento com vista a um compromisso, o que esbarrou numa total intransigência e inflexibilidade", alegou.
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