"Nunca fiz nada do arco-da-velha, nunca fiz nada fora das normas", garantiu o arguido, que começou hoje a prestar declarações na 12.ª sessão do julgamento do caso relacionado com a alegada viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos na Câmara de Gaia, no distrito do Porto.
Paulo Malafaia, em prisão preventiva desde maio de 2023 à ordem deste processo, está acusado de 14 crimes, designadamente três crimes de corrupção ativa, três crimes de prevaricação, um de participação económica em negócio, um de branqueamento, um de tráfico de influência, um de abuso de poderes e de quatro crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem.
Segundo o Ministério Público (MP), os empresários imobiliários Elad Dror, fundador do grupo Fortera, e Paulo Malafaia "combinaram entre si desenvolverem projetos imobiliários na cidade de Vila Nova de Gaia, designadamente os denominados Skyline/Centro Cultural e de Congressos, Riverside e Hotel Azul", contando com o alegado favorecimento por parte do antigo vice-presidente de Gaia que receberia, em troca, dinheiro e relógios.
Perante o coletivo de juízes do Tribunal de Vila Nova de Gaia, Paula Malafaia explicou que se gabava destas coisas a outros promotores imobiliários para "se vender pura e simplesmente".
"Estava a vender-me. Se eu vendesse fruta dizia que era boa, se vendesse casacos dizia que os meus casacos eram os melhores. Trabalho no imobiliário e estava a tentar vender o meu negócio", frisou.
O empresário referiu que aquelas expressões eram "frases feitas".
Esta discussão surge depois de Paulo Malafaia ter sido confrontado pela juíza presidente com uma escuta telefónica de agosto de 2022 onde este dizia a Francisco Pessegueiro, igualmente empresário da área imobiliária e arguido no processo Vórtex relacionado com um caso de corrupção na Câmara de Espinho, no distrito de Aveiro, que fazia coisas do arco-da-velha em Gaia e que o ex-autarca era "um contacto de ouro".
"Aquilo que tenho lá feito são coisas do arco-da-velha e ele [Patrocínio Azevedo] tem dado muita cobertura, tem-me ajudado muito", disse, na altura, Paulo Malafaia a Francisco Pessegueiro depois de este lhe contar ter-se reunido com o ex-vice-presidente da câmara.
E acrescentou: "Ficas ali com uma porta aberta que tu não imaginas".
Aquando do seu depoimento, e quando confrontado com esta escuta telefónica, o antigo vice-presidente negou ter "dado cobertura" e permitido "coisas do arco-da-velha" ao empresário Paulo Malafaia.
No processo Babel está em causa a suposta viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em Vila Nova de Gaia em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, pelo menos até 2022, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário.
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