O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, esta quarta-feira, que o ex-ministro Armando Vara terá de cumprir mais dois anos e seis meses de prisão, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
A notícia está a ser avançada pelo jornal Observador, que indica que o Supremo Tribunal rejeitou o recurso da defesa de Armando Vara que contestava uma decisão da primeira instância de julho de 2024.
O advogado de Armando Vara, Tiago Rodrigues Bastos, já afirmou que irá recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional (TC), uma vez que a defesa só admitia o cumprimento de uma pena de prisão de 30 dias.
"É o que é. É o estado da Justiça", acrescentou, em declarações ao Observador.
Armando Vara, recorde-se, tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de Covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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