Segundo o diploma, incluem-se neste regime excecional as vacinas pneumocócicas conjugadas de 13, 15, 20 e 23 valências.
Até agora, as vacinas pneumocócicas eram comparticipadas pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no regime geral, no escalão C, com a percentagem de 37%, para certos grupos de utentes.
A portaria faz referência à lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2021, que tinha estabelecido a obrigatoriedade de comparticipar esta vacinação pelo escalão B (69%) no caso das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, mediante prescrição médica.
O diploma acrescenta que, na prescrição, o médico deve fazer referência na receita a esta portaria que cria o regime excecional de comparticipação.
A dispensa das vacinas ao abrigo da presente portaria é efetuada nas farmácias.
Em dezembro, a Direção-Geral da Saúde (DGS) tinha atualizado a estratégia de vacinação pneumocócica, abrangendo as vacinas conjugadas de 20 e 23 valências (Pn20 e Pn23).
Na norma, a DGS recordava que, para além das vacinas disponíveis no SNS para as pessoas elegíveis, as vacinas Pn20 e Pn23 "podem ser adquiridas nas farmácias comunitárias, com a comparticipação de 37%, mediante apresentação de prescrição médica".
Na altura, a DGS já fazia referência à existência deste regime especial de comparticipação (69%) para quem tem 65 anos ou mais.
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