A posição da federação sindical, enviada ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), inclui-se na negociação em curso de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Para a FNE, o atual regime de mobilidade por doença "não garante a dignidade dos profissionais docentes, nem tão pouco obedece ao princípio da garantia de efetivação dos direitos fundamentais".
A FNE pretende assegurar um mecanismo "capaz de proteger os docentes" que, por doença própria ou de um familiar, devam ser colocados em escola diferente da respetiva Escola/Quadro de Zona Pedagógica de provimento, mas que permita os tratamentos/consultas/exames necessários.
Ainda sobre os requisitos para a mobilidade, no que diz respeito a distâncias, a FNE defende, no documento, que estas devem ser medidas entre agrupamentos de escolas e não entre a sede do concelho e o agrupamento, "devendo ser cuidadosamente verificada, através de software fidedigno", a real distância entre os pontos de partida e chegada, considerando as vias principais.
"Todavia, há situações de saúde tão condicionantes da mobilidade que justificam que um docente que, mesmo estando colocado a menos de 15 quilómetros da sua residência, necessite de uma colocação em escola ainda mais próxima. Estas situações muito específicas, não devem estar limitadas por qualquer distância mínima", acrescentou a FNE.
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