Em declarações à agência Lusa, fonte do MNE português adiantou ter contactado a embaixadora chefe da delegação da União Europeia (UE) em Marrocos para pedir que intercedesse junto das autoridades marroquinas para que deputados europeus fossem tratados "com respeito e dignidade".
O chefe da diplomacia espanhola, José Manuel Albares, anunciou hoje ter dado "instruções precisas" para que o embaixador espanhol em Marrocos se empenhe "pessoalmente" na resolução do problema da retenção de uma delegação de eurodeputados em Aaiun, capital do Saara Ocidental.
Em declarações aos meios de comunicação social, à margem da cimeira do G20 em Joanesburgo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, da União Europeia e da Cooperação de Espanha explicou que o embaixador deve transmitir "claramente" às autoridades marroquinas que se trata de "pessoas democraticamente eleitas".
A delegação de eurodeputados engloba a portuguesa Catarina Martins (do Bloco de Esquerda (BE), o finlandês Jussi Saramo (Aliança de Esquerda) e Isabel Serra (Podemos) e, depois de terem sido impedidas de sair do avião pela segurança marroquina, acabaram por regressar a Las Palmas, de onde tinham partido para Aaiun, onde têm previsto realizar uma conferência de imprensa.
Entretanto, o Bloco de Esquerda apresentou um requerimento dirigido ao MNE questionando sobre medidas para apurar as circunstâncias desta recusa e se haverá um "protesto junto do embaixador de Marrocos" em Portugal.
Segundo a agência noticiosa espanhola EuropaPress, a secretária-geral do Podemos, Ione Belarra, denunciou já a situação e explicou que a delegação se encontrava numa "missão" a favor dos direitos humanos no Saara Ocidental, um território que, disse, é "ocupado por Marrocos".
Perante isto, e ainda antes do avião da Royal Air Maroc regressar a Las Palmas, o Podemos exigiu que as autoridades espanholas, europeias e marroquinas cumpram as suas obrigações e permitam a entrada destes funcionários públicos que estão no exercício das suas funções.
Também em declarações à Lusa, na altura em que os acontecimentos decorriam em Aaiun, o representante da Frente Polisário em Portugal, Omar Mih, adiantou que indivíduos não identificados retiveram a delegação do PE dentro do avião e apresentou um vídeo em que se pode ver um indivíduo, "que se presume ser da segurança marroquina", a impedir a saída da comitiva.
Mih indicou que a delegação está numa missão de observação para analisar o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que anulou vários acordos de agricultura e pesca entre os 27 e Marrocos, por violarem a autonomia do Saara Ocidental.
Segundo Mih, a comitiva foi impedida de concretizar "uma viagem de observação" organizada com a Frente Polisário, movimento que defende a independência do Saara Ocidental, uma antiga colónia espanhola anexada por Marrocos em 1976.
Além da agenda organizada para conhecer as violações dos direitos humanos e do encontro com a missão da ONU encarregada de supervisionar o referendo de autodeterminação do Saara Ocidental (MINURSO), a delegação teria mais encontros com associações do território "que denunciam o saque dos recursos naturais por empresas europeias e marroquinas no território ocupado", lê-se num curto comunicado oficial da delegação do PE.
A 04 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu a favor da Frente Polisário ao invalidar definitivamente dois acordos comerciais celebrados entre Marrocos e o bloco comunitário.
Os acordos de 2019 sobre pesca e agricultura, de que Portugal também faz parte, foram celebrados em "desrespeito pelos princípios de autodeterminação" do povo sarauí, de acordo com a deliberação do tribunal superior com sede no Luxemburgo.
A Comissão Europeia reagiu e destacou a "profunda amizade" e "cooperação sólida e multifacetada" entre a UE e Marrocos, sublinhando que esta seria elevada "a um nível superior nas próximas semanas e meses".
A Comissão terá de renegociar um acordo comercial com Marrocos, para ter em conta a sua anulação pelo Tribunal de Justiça da UE. A decisão da alta instância não tem, porém, consequências no curto prazo.
Apesar de ter anulado os dois acordos, no caso do acordo relativo às medidas de liberalização dos produtos agrícolas, o tribunal decidiu mantê-lo em vigor durante 12 meses a partir daquela data, "tendo em conta as graves consequências negativas para a ação externa da União que a sua anulação imediata implicaria" e "por razões de segurança jurídica". O acordo de pesca já tinha expirado em julho de 2023.
[Notícia atualizada às 18h51]
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