"Para que não haja um Casal Ventoso parte 2 em Lisboa e para que o consumo de drogas se mantenha fora das ruas e em ambiente controlado, é fundamental que a situação do GAT IN da Mouraria se resolva rapidamente e, enquanto isso não acontece, que haja uma solução provisória como aquela que propomos do posto móvel", afirmou a deputada da IL Angélique da Teresa.
A recomendação da IL pretende acabar com "consumos na rua, dentro das escadas dos prédios e nos parques infantis" na Mouraria, para o qual "as salas de consumo assistido são fundamentais".
A este propósito, Angélique da Teresa considerou de "extrema relevância" o reforço da iluminação da pública e a "instalação de luz nas ruas que ainda estejam às escuras", afirmando que estas intervenções são para "fazer já".
"Não podemos permitir é que a estigmatização volte a instalar-se naquela zona da cidade, nem que haja territórios intocáveis, nem que as pessoas vivam com medo", declarou.
A recomendação da IL foi votada por pontos, tendo sido aprovado por unanimidade instar a câmara a instalar e reforçar a iluminação pública ao longo da colina da Mouraria, bem como nas ruas da capital "com maior incidência de crime, tendo por base os dados da PSP".
Com os votos contra do Chega, a abstenção do PSD e os votos a favor dos restantes deputados, a assembleia recomendou à câmara que interceda junto do Governo para "acelerar uma solução definitiva para o GAT IN Mouraria, no sentido de encontrar um espaço maior para responder ao aumento de procura por parte dos toxicodependentes".
Foi ainda decidido que, enquanto não for encontrada uma solução definitiva para o GAT IN Mouraria, se deve "colocar uma unidade móvel de consumo assistido na Mouraria, que será sempre de caráter temporário", em articulação com as forças de segurança, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior e o ICAD - Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências.
Esse ponto teve os votos contra do Chega, a abstenção de PSD, Aliança e CDS-PP, e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PAN, IL e deputada Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS-PP).
Justificando o voto contra do Chega em dois dos pontos, Bruno Mascarenhas criticou que se continue a defender a manutenção do consumo de drogas na Mouraria, "em vez de dissuadir ou tentar dissuadir o tráfico", considerou que as unidades móveis prejudicam os moradores e defendeu que os toxicodependentes devem ser encaminhados para centros de tratamento.
Nesta reunião, a assembleia viabilizou ainda uma proposta do PAN para recomendar à câmara a formação dos tratadores da Casa dos Animais de Lisboa, concretamente em matéria de primeiros socorros na área animal, e "que exista tripulação para a ambulância animal com a devida formação e disponibilidade para garantir o funcionamento imediato da ambulância sempre que solicitada".
Esse ponto foi aprovado por unanimidade. Por maioria, com os votos contra de PCP, IL, CDS-PP e Chega, e a abstenção do PEV, foi recomendado ainda um protocolo de colaboração entre a câmara e o Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa para a atribuição da viatura de socorro animal àquela corporação, assim como a formação em primeiros socorros para animais.
O vereador da Proteção Animal, Rui Cordeiro (PSD), disse que "uma boa parte" dos tratadores Casa dos Animais de Lisboa já tem formação adequada, mas a mesma será estendida a todos, e considerou que "não faz sentido" um protocolo com o Regimento de Sapadores Bombeiros, mas sim dotar Casa dos Animais de Lisboa com mais meios.
Os deputados apreciaram ainda a petição "Potencial queda de árvore", promovida por residentes da Rua Hermínia Silva e da Praça do Caramão, na freguesia da Ajuda, em que manifestaram preocupação quanto a "uma enorme árvore" devido ao "risco iminente de acidentes em períodos de mau tempo, incluindo a possibilidade real de queda".
O vereador Rui Cordeiro disse que a árvore em causa "foi avaliada e não está em perigo de queda", no entanto, "considerando que há muitas reclamações", a câmara vai fazer uma nova avaliação.
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