Estes protocolos são a base de atuação dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) e consistem em orientações objetivas e rigorosas, previstas e aprovadas pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em articulação com a Ordem dos Médicos.
O presidente do INEM, Sérgio Janeiro, avançou hoje à agência Lusa que o Conselho Diretivo deliberou na quinta-feira a revisão e implementação progressiva, ao longo de 2025, de todos os protocolos dos TEPH, "que estavam estagnados praticamente desde a sua origem".
Dos 22 protocolos previstos, apenas quatro estão em vigor, disse, adiantando que vão avançar dois em março, nomeadamente os "de abordagem ao doente com AVC e ao doente com convulsão", e sucessivamente em todos os meses para permitir que os sistemas também se vão adaptando.
Sérgio Janeiro explicou que a sua aplicação exige também "uma adaptação e atualização por parte dos médicos reguladores a estas novas práticas que se vão fazer na rua, mas que necessitarão sempre de validação médica".
"Estamos a falar em alguma delegação de competências e tomada de decisão que terá que ser sempre feita sob supervisão médica, que será feita pelos médicos coordenadores do CODU [Centros de Orientação de Doentes Urgentes]", salientou.
O INEM conta que, em dezembro, sejam implementados os últimos e que, a partir daí, os técnicos de emergência pré-hospitalar possam aplicar na plenitude os 22 protocolos, que até agora não tem sido possível executar.
"Mas agora estamos a dar este empurrão final de atualização, uma vez que em 10 anos a ciência também se atualiza, e, portanto, temos que atualizar os protocolos à luz da ciência, mas ao longo deste ano serão atualizados e implementados", assegurou o presidente do INEM.
Segundo Sérgio Janeiro, a sua aplicação "é uma pretensão" e "uma justa ambição" de longa data dos técnicos de emergência pré-hospitalar.
A atuação dos TEPH em função de Protocolos de Atuação funciona como uma garantia de segurança para o doente na prestação de socorro, permitindo que o INEM, através dos profissionais, possa oferecer uma resposta de maior qualidade e que é essencial para a salvaguarda da vida das pessoas e diminuição atempada do seu sofrimento, refere o INEM.
Os atos assistenciais, nomeadamente a administração de medicação, são limitados a situações em que o doente se encontre em risco iminente de vida ou de perda de membro, em que a não tentativa de realização de qualquer uma destas tarefas no imediato possa claramente condicionar a sua sobrevivência ou a qualidade de vida futura e/ou que a chegada em tempo útil de suporte avançado de vida não permita evitar essa situação.
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