O primeiro-ministro anunciou hoje que a empresa familiar Spinumviva passará a ser "totalmente detida e gerida pelos filhos", deixando a mulher de ser sócia gerente, e irá mudar de sede.
O anúncio de Luís Montenegro foi feito numa comunicação ao país, após uma reunião do Conselho de Ministros Extraordinário, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento (Lisboa).
Ladeado de todos os ministros, o primeiro-ministro disse ainda que "sempre que houver qualquer conflito de interesses por razões pessoais e profissionais" relacionados com a sua empresa familiar não participará nos processos decisórios do Governo, tal como outros membros do executivo.
"Portugueses, nunca cedi a nenhum interesse particular face ao interesse público e geral e assim vai continuar a ser", assegurou Luís Montenegro.
Numa intervenção de cerca de 20 minutos e sem responder a qualquer pergunta da comunicação social, o primeiro-ministro justificou a decisão de não extinguir a empresa por considerar não ter "o direito de privar" os filhos da sua atividade profissional devido às suas funções políticos.
"Sinceramente, creio que se o nosso sistema político não aceita nem controla a conciliação entre a vida familiar e a vida política, nós vamos de uma assentada ter políticos sem passado e ter políticos sem futuro profissional", disse.
No dia 30 de junho de 2022, pouco mais de um mês depois de ter sido eleito presidente do PSD, Luís Montenegro renunciou à gerência da empresa que fundou em 2021 e transferiu 92% da sua participação para a mulher e os restantes 8% da sua posição foram distribuídos de forma igual pelos dois filhos.
Com essa operação, a mulher passou a deter 92% do capital da empresa e os filhos 4% cada. No entanto, alguns juristas defendem que transmissão de quota à mulher pode ser considerada nula, uma vez que o primeiro-ministro é casado em comunhão de adquiridos.
Numa declaração de cerca de 15 minutos e em que não respondeu a qualquer pergunta da comunicação social, Montenegro considerou que a exposição a que foi sujeito com a sua família "chegou a um limite" que diz nunca ter imaginado.
"Estou aqui desde a primeira hora em exclusividade total de dedicação à função de coordenação da ação do Governo e de representação de Portugal. Repito, em exclusividade total", assegurou.
O primeiro-ministro defendeu o trabalho prestado pela Spinumviva e os seus recursos humanos, dizendo, por exemplo, que evitam às empresas "coimas de milhões de euros".
"Nada disto tem a ver comigo, com a minha família, com os acionistas das empresas, com a política. Isto é trabalho puro, com melindre, com tecnicidade, com responsabilidade", defendeu.
Sobre as notícias que têm sido divulgadas na imprensa sobre a empresa desde há cerca de duas semanas, Montenegro considerou que "ninguém descobriu nada" e tudo já constava das suas declarações de interesse.
"Fui eu com os meus filhos que criei esta estrutura, a sua equipa que se especializou neste serviço. Não pratiquei nenhum crime, nem tive nenhuma falha ética", disse.
E deixou uma questão: "Seria justo e até adequado fechar tudo, abandonar tudo, só porque circunstancialmente fui eleito presidente do PSD e agora exerço as funções de primeiro-ministro? Deveriam os meus filhos ficar inibidos de dar seguimento ao que criaram comigo só porque eu me encontro nesta situação?", questionou.
"Nós temos de confiar nas pessoas e confiar nas instituições e obviamente também confiar nos mecanismos de fiscalização democrática e institucional", defendeu.
O primeiro-ministro faz hoje uma comunicação ao país para anunciar as suas "decisões pessoais e políticas" após ter sido noticiado pelo semanário Expresso que a empresa detida pela sua mulher e filhos recebe uma avença mensal de 4.500 euros do grupo Solverde.
Na sexta-feira, a Spinumviva divulgou os nomes dos seus clientes permanentes, os ramos de atividade e os nomes dos seus trabalhadores e revelou que os serviços que prestou variaram entre 1.000 e 4.500 euros.
[Notícia atualizada às 21h19]
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