A secretária de estado Adjunta e da justiça, Maria Clara Figueiredo, condena hoje, em comunicado enviado às redações, uma reportagem que a TVI ainda não divulgou, mas que anunciou na noite desta quinta-feira.
A reportagem refere-se ao caso de um pai que terá esbofeteado a filha de 4 anos e que foi absolvido de qualquer acusação pelo Tribunal de Évora, numa ordem assinada pela governante, que na altura era apenas juíza.
"Esta promoção já indica o sentido, o tom e a conclusão da reportagem", começa por esclarecer Maria Clara Figueiredo, criticando o facto de a TVI já estar a promover a sua reportagem, sem ter esperado pelas respostas que pedira à governante sobre o caso.
Assim, a própria decidiu divulgar a sua posição sobre o caso, referindo que o pai em causa foi absolvido da prática do crime de violência doméstica contra a filha por não se terem provado os factos em que se baseava a acusação.
"Condenar alguém sem provas, seja porque crime for, é a negação de um Estado de Direito", pode ler-se no documento, onde ainda se acrescenta que o que ficou provado foi que a bofetada foi desferida "por a criança ter atravessado a estrada a correr, sem cuidado, pondo em perigo a sua vida".
Maria Clara Figueiredo lembra ainda que os atos do homem "podem ser questionáveis como método de educação e de pedagogia [...] mas não configuram um crime".
"A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça considera ultrajante e leviano que se pretenda insinuar a sua tolerância ou aceitação relativamente à violência doméstica. Não fosse, aliás, a seriedade e gravidade com que, enquanto juíza desembargadora e enquanto governante, encara o crime de violência doméstica, este esclarecimento seria supérfluo face ao teor acórdão, que se explica por si mesmo", acrescenta-se, referindo-se que "os juízes não podem ser responsabilizados pelas suas decisões", pelo bem da sua independência e imparcialidade" e questionando-se o porquê de a TVI estar a tentar dar "impacto a uma notícia publicada há um ano".
Leia Também: Presidente dos EUA cria reserva estratégica de criptomoeda Bitcoin
