"Não há nenhum mandato de nenhum partido político para representar uma Comissão de Inquérito. E, portanto, aquilo que temos na frente, neste momento, é um relatório preliminar de uma senhora relatora que não foi sequer objeto ainda de discussão na Comissão de Inquérito respetiva", disse Aguiar-Branco, em declarações aos jornalistas, na Casa da Arquitetura, em Matosinhos.
A proposta de relatório do inquérito parlamentar ao caso das gémeas luso-brasileiras, redigida e apresentada pela deputada do Chega Cristina Rodrigues, numa altura em a comissão de inquérito estava com os trabalhos suspensos, acusa o Presidente da República de "abuso de poder".
"A conduta do Presidente da República é especialmente censurável por se tratar do Chefe de Estado e, como tal, qualquer pedido feito por si ou em seu nome tem inerente uma convicção de obrigatoriedade de cumprimento por parte de quem recebe o pedido, ainda que não seja necessariamente uma ordem, revelando assim a eventual prática de abuso de poder", refere a proposta que foi apresentada no sábado, na Assembleia da República, numa conferência de imprensa com a presença do líder do partido, André Ventura.
Hoje, à margem de uma visita a uma exposição na Casa da Arquitetura, em Matosinhos, Aguiar Branco frisou, em declarações aos jornalistas, que "não há nenhumas conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito" e que "o que importa fazer é que a Comissão Parlamentar de Inquérito possa analisar as conclusões e votá-las".
"Para esse efeito, acho pertinente que a Conferência de Líderes, que vai reunir na próxima quarta-feira, possa eventualmente agendar que essa Comissão de Inquérito possa reunir, porque, como sabem, ela está neste momento suspensa", disse.
Gémeas. Proposta de relatório aponta para "abuso de poder" de Marcelo
A proposta de relatório do inquérito parlamentar ao caso das gémeas luso-brasileiras, da autoria do Chega, acusa o Presidente da República de "abuso de poder", considerando a sua conduta "especialmente censurável".
Lusa | 17:34 - 07/03/2025Aguiar Branco lembrou que há uma deliberação no plenário que suspendeu a Comissão Parlamentar de Inquérito, e que por isso "é necessário reverter essa deliberação, no sentido de que agora há um relatório apresentado por uma senhora relatora".
"Também devemos ter presente que uma relatora de uma Comissão de Inquérito, ou relator, não é de um partido político, não há mandatos nas Comissões Parlamentares de Inquérito para um qualquer partido político representar a Comissão de Inquérito", salientou.
Portanto, acrescentou, "ponto um, não há conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito. Ponto dois, espero que a Conferência de Líderes possa deliberar no sentido de que a Comissão Parlamentar de Inquérito reúna para analisar, discutir e aprovar".
"Eu diria que, na minha longa experiência parlamentar, nunca vi realmente uma situação dessa natureza. (...) Foi uma situação à margem do que é a normalidade e do que deve ser o papel do relator. Eu diria que foi uma originalidade. Havendo essa originalidade, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem de se reunir para analisar quais são as conclusões do relatório preliminar", disse.
O presidente da Assembleia da República considerou que "ainda há todo um trabalho para fazer e aí sim, no final, quando for votado em Comissão Parlamentar de Inquérito, é que podemos considerar que são as conclusões da Comissão".
"Até lá, é um relatório preliminar e eu acho que é importante que esse esclarecimento seja dado para que os portugueses não fiquem confundidos com aquilo que foi apresentado", frisou.
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