"Não cometi crime". Montenegro reitera que Governo "tem condições"

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reiterou, esta segunda-feira, que não apresentará a sua demissão do cargo, uma vez que não tem "razão" para o fazer. Além disso, considerou não fazer sentido retirar a moção de confiança ao Governo, que será votada na terça-feira, e assumiu que, se o Partido Social Democrata (PSD) assim o desejar, voltará a ser o candidato do partido ao cargo de primeiro-ministro, mesmo que venha a ser constituído arguido.

O chefe do Governo assumiu, em entrevista à TVI/CNN, não ter "problema nenhum" com o pedido de comissão de inquérito apresentado pelo Partido Socialista (PS), e garantiu que "vai ser tudo objeto dessa apreciação".

"Não faço fretes a ninguém. Não presto serviços políticos confundidos com as minhas relações pessoais antigas", complementou.

Montenegro deu conta de que a Spinumviva se dedicava à consultoria na área da proteção de dados, e que a empresa nem sequer existia quando foi contactado pela gasolineira Joaquim Barros Rodrigues & Filhos, que lhe pagou 194 mil euros.

"Desde que assumi as funções de primeiro-ministro, desde agosto de 2023, que 99% da faturação desta empresa constitui-se destes quatro ou cinco clientes regulares", disse, referindo-se, por exemplo, à Rádio Popular e à Solverde.

"É muito duro quando se fazem insinuações como aquelas que têm recaído sobre mim e se transmitem para a família. Estou aqui para responder ao que é mais sagrado, que é o compromisso com as pessoas. Não tenho temor relativamente a isso [CPI]. A oposição vai ter uma surpresa grande, porque aquilo que quer encontrar, não vai encontrar", acrescentou.

O primeiro-ministro considerou que não houve "surpresas" nas últimas semanas, mas que "foram-se revelando [situações], por iniciativa própria", que, na sua ótica, "não [estavam na sua] esfera revelar".

"A moção de confiança pede ao Parlamento um voto que expresse as condições de governabilidade. Na minha opinião, temos todas as condições"

Nessa linha, Montenegro apontou que, a seu ver, "não faz sentido" retirar a moção de confiança, que será votada amanhã, no Parlamento, uma vez que existem "todas as condições" para continuar a governar.

"A moção de confiança pede ao Parlamento um voto que expresse as condições de governabilidade. Na minha opinião, temos todas as condições. Quem coloca em causa o procedimento da ação governativa são aqueles que acham que o primeiro-ministro está a faltar aos seus deveres legais e éticos. O primeiro-ministro está aqui para humildemente responder e dissipar essas dúvidas", disse.

O responsável recordou que "passou um ano de um Governo intenso, que assegurou estabilidade política", ao mesmo tempo que salientou ter vindo "a perceber que os esclarecimentos nunca são suficientes".

"Temos uma circunstância nova, que resulta do facto de o Parlamento ter apreciado duas moções de censura", largamente relacionadas com "a vida profissional do primeiro-ministro", disse.

"Não me demito porque não tenho razão para me demitir"

O primeiro-ministro rejeitou também ter sido "imprudente" e salientou que a sua família "nunca teve uma imobiliária", pelo que a relação criada com a lei dos solos é "um absurdo".

"A forma como essa questão foi colocada foi enviesar a realidade", considerou.

E salientou: "Nunca tive avenças."

Caso venha a ser constituído arguido, depois de ter sido noticiado que a Ordem dos Advogados abriu uma averiguação de procuradoria ilícita à Spinumviva, o chefe do Governo adiantou que continuará a ser o candidato do PSD a primeiro-ministro.

"Avanço, com certeza", disse, uma vez que tem "a convicção plena de que não [cometeu] nenhum crime".

"Não me demito porque não tenho razão para me demitir. No momento em que tenha a consciência de que há uma razão para cessar funções, farei essa leitura. Não violei nenhuma regra, tenho dado mostras de saber interpretar esta função", complementou.

Ainda assim, ressalvou: "Só quero estar à frente do PSD se o PSD quiser."

Montenegro negou ainda haver disparidade entre recursos humanos e volume de lucro da empresa, uma vez que "os resultados líquidos apontam para 23 mil euros de lucro".

Reconheceu, contudo, que em 2022 os resultados foram superiores pelo serviço prestado à gasolineira, e foi taxativo quando questionado sobre a possibilidade de os lucros da Spinumviva terem sido usados para colmatar os gastos da campanha eleitoral.

"Era o que faltava", disse.

E complementou: "Relativamente a qualquer benefício passado ou futuro dessas empresas, não faço fretes a ninguém. Pedi escusas. Não tirei nenhum benefício desta empresa desde que sou presidente do PSD."

Lembrou, no entanto, que "podia ser sócio mesmo sendo primeiro-ministro", mas que renunciou "à gerência ainda antes de ser presidente do PSD e de vender a quota".

"Acha que tenho tempo, cabeça, disponibilidade para estar a fazer uma coisa dessas?", questionou, quando confrontado com a sua participação na empresa.

O primeiro-ministro apontou ainda que a sua esposa não lhe transmitiu "um único cêntimo da empresa".

"Tudo aquilo que tenho resulta do meu património, que resulta da força de trabalho da minha família"

Montenegro justificou que pagou duas casas a pronto devido ao património que obteve com a "força de trabalho" da sua família e que os seus rendimentos "foram sempre os rendimentos de trabalho e aqui e ali de investimentos e poupanças."

"Tudo aquilo que tenho resulta do meu património, que resulta da força de trabalho da minha família", disse.

Revelou, ainda assim, que comprou ações do BPA – Banco Português do Atlântico, que se transformou no BCP, em 1998, "asneira" que voltou a repetir "mais tarde", já que se tratou de um investimento negativo que manteve nos últimos 10 a 12 anos.

"Decidi vender essas ações na semana anterior a ter tomado posse como primeiro-ministro. Vendi essas ações e tive até uma mais-valia muito significativa que, aliás, vai constar na minha declaração de rendimento deste ano", disse, precisando que essa mais-valia foi de 200 mil euros.

Já quanto à sua estadia no hotel de cinco estrelas EPIC SANA, enquanto a sua casa está em obras, o chefe do Governo esclareceu que considerou ter "direito a ter uma vida mais privada, mais recatada".

"Decidi ir para um hotel porque achei que tinha direito a ter uma vida mais privada, mais recatada", disse, justificando que pretendia "desfrutar de algumas horas fora do sítio onde [passa] o dia a trabalhar".

Questionado quanto à origem dos pagamentos, o primeiro-ministro foi taxativo: "Fui eu, obviamente."

E disse, inclusivamente, que pagava 250 euros por noite, mediante um acordo estabelecido com a unidade hoteleira.

Montenegro disse ainda que, entretanto, passou a residir em São Bento, depois de ter sido 'seguido' pela comunicação social, que se posicionava no exterior do hotel, e que se encontra agora num quarto "sem cortinas, mais sombrio".

"Estou a viver aqui no único quarto sobrante da antiga residência, que fica entre os gabinetes dos meus assessores. Pronto, tem sido uma experiência diferente, não tem cortinas e, portanto, tenho que estar um bocadinho mais sombrio, mas tirando isso...", rematou.

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