Segundo nota publicada na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto, tanto o militar da GNR como o amigo estão acusados dos crimes de acesso ilegítimo agravado e abuso de poder, segundo acusação de 15 de fevereiro.
Segundo o MP, o militar da GNR, mantinha uma relação próxima, de amizade, com o outro arguido, proprietário de um restaurante na localidade de Apúlia, Esposende.
Com base nessa amizade, o militar consultou, em 26 de junho de 2018, a base de dados "T-MENU", na qualidade de utilizador autenticado e com a password de acesso que possuía enquanto militar.
Acedeu, assim, "a dados pessoais e a outra informação de caráter reservado, e forneceu tais informações ao outro arguido".
O MP requereu a aplicação ao militar da GNR da pena acessória de proibição do exercício de função.
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