A informação consta de um diploma publicado em Diário da República (DR), assinado pelo presidente da CCDR-N, António Cunha, a 15 de janeiro.
Amândio Dias foi um dos detidos em maio de 2023 durante as buscas da Operação Babel, quando era técnico superior na Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), entidade que, em 2023, foi extinta e os erviços incorporados noutros organismos, nomeadamente na CCDR-N, para onde o arguido transitou.
Além de Amândio Dias, em maio de 2023 foram detidos o então vice-presidente da câmara de Vila Nova de Gaia, Patrocínio Azevedo (PS), o empresário israelita Elad Dror, o promotor imobiliário Paulo Malafaia e o advogado João Lopes, que já estão a ser julgados no processo principal da Operação Babel, relacionada com a viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos em Gaia.
Fonte judicial explicou hoje à agência Lusa que o processo de Amândio Dias foi separado do processo principal da Operação Babel, estando ainda em investigação.
Quanto ao despedimento disciplinar, fonte da CCDR-N adiantou hoje à Lusa que o processo disciplinar foi aberto depois de o arguido transitar para esta entidade, acrescentando que o mesmo está relacionado com o alegado envolvimento do arquiteto na Operação Babel.
Um despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto sobre as buscas de maio de 2023 referia que "Paulo Malafaia e Elad Dror abordaram Amândio Dias sobre a possibilidade de este, na qualidade de diretor da Direção de Serviços de Bens Culturais, emitir ou mandar emitir parecer favorável às pretensões do Grupo Fortera", para um projeto no Convento do Carmo, em Braga.
Segundo o DIAP Regional do Porto, Amândio Dias terá indicado que o preço "para a elaboração do projeto e para garantir a sua aprovação, por si ou por pessoa por si determinada junto dos serviços que dirigia era de 110 mil euros", tendo sido fechado um acordo por 80 mil euros.
"Amândio Dias socorreu-se da arquiteta Alexandra Ramos, que funciona como sua testa de ferro em escritório que possui em Lisboa, para a co-elaboração e assinatura do projeto de arquitetura referente àquela intervenção", sustenta o MP.
Já sobre um projeto no Porto, o da Casa Azul, o despacho refere que "a atividade corruptiva de Amândio Dias era assumida por outros intervenientes no processo de licenciamento", tendo existido uma reunião, em janeiro de 2023, envolvendo Paulo Malafaia e José Miguel Jesus (sócio de Paulo Malafaia), "com o intuito de congeminar uma estratégia que lhes permitisse ultrapassar o parecer negativo" emitido anteriormente por outro técnico da DRCN, "assumindo os privados que teriam de lhe entregar contrapartidas".
O DIAP Regional do Porto referia ainda que Amândio Dias "foi o autor do projeto de arquitetura referente às obras" que decorreram no restaurante Escondidinho, no Porto, alegando o MP que Amândio Dias, arquiteto, "bem sabia" que "estava impedido de elaborar projetos de arquitetura para particulares" sendo técnico da DRCN, "e muito menos de os aprovar, ou de neles dar parecer, se necessário".
O processo principal da Operação Babel, já em julgamento, relacionada com a alegada viciação e violação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanísticos em Gaia, tem 16 arguidos, incluindo Patrocínio Azevedo, os empresários do ramo imobiliário Paulo Malafaia e Elad Dror, fundador do grupo Fortera, acusados de dezenas de crimes económicos, como corrupção e tráfico de influências.
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