Um despacho da diretora-geral da Administração da Justiça, Filipa Lemos Caldas, determinou "o encerramento imediato dos serviços dos tribunais instalados no Palácio de Justiça de Sintra, a fim de prevenir qualquer risco para a segurança de todos os utilizadores", até ao final de sexta-feira, reabrindo na segunda-feira.
No despacho, assinado após as 15:00, refere-se que, apesar da "intervenção da Proteção Civil" na quarta-feira, registou-se hoje a queda de outros elementos da cobertura do edifício, situado num dos acessos à vila de Sintra, subsistindo preocupação com a integridade física dos utilizadores do Palácio de Justiça.
Filipa Lemos Caldas explicou que serão removidos elementos do edifício entre hoje e sexta-feira e só após essa intervenção "se poderá concluir em definitivo pela inexistência de perigo para pessoas e bens".
O encerramento, acrescentou a diretora-geral, foi determinado após ouvir os juízes presidentes do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste e dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul.
Segundo uma fonte do tribunal, que pediu para não ser identificada, a queda de elementos da estrutura "não é nova" e há "cerca de dois meses" atingiram mesmo viaturas estacionadas no parque junto ao edifício, incluindo de funcionários judiciais.
A mesma fonte confirmou que, na quarta-feira, caíram várias placas da cobertura, levando à intervenção da Proteção Civil Municipal de Sintra, e a DGAJ determinou o encerramento dos serviços no Palácio de Justiça, mas a comunicação só foi conhecida já as instalações estavam encerradas ao público.
Fonte oficial do Ministério da Justiça explicou que a decisão da DGAJ, para "prevenir qualquer risco", foi tomada tendo em consideração as previsões de agravamento das condições atmosféricas.
Na quarta-feira, após as 20:00, a diretora-geral proferiu um novo despacho considerando que, após a intervenção da Proteção Civil e informação do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), "deixou de se verificar perigo para pessoas e bens" e estavam reunidas "as condições" para o tribunal abrir hoje no horário normal.
No entanto, na madrugada de hoje, o forte vento e chuva provocados pela depressão Martinho levaram à queda de "dezenas de placas da cobertura", que ficaram espalhadas pela envolvente do edifício, incluindo uma "que voou até à rotunda" de acesso ao tribunal e ao bairro da Portela de Sintra.
"A força do vento arrancou uma das portas pelas dobradiças" do sistema giratório de uma das entradas no edifício, contou uma fonte do tribunal.
Os danos levaram a que os funcionários, advogados e outros utentes tivessem que usar uma das portas laterais nessa entrada para aceder ao edifício, como constatou a Lusa no local.
Os problemas de infiltrações, com vasilhame improvisado para recolher a água que escorre dos tetos esburacados, levaram entretanto ao encerramento de parte do terceiro piso, na zona do Tribunal Administrativo e Fiscal, permanecendo em funcionamento apenas a mega sala de audiências.
"É uma situação que se arrasta e já se sabia que pudesse acontecer", afirmou à Lusa o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Carlos Almeida, confrontado com o fecho do tribunal, acrescentando que "já se sabia que o edifício não tem condições" para funcionar há muitos anos.
O tribunal foi inaugurado em 2005 e Carlos Almeida atribui o estado em que o edifício se encontra à "má gestão" que tem varrido os problemas "para debaixo do tapete".
Fonte oficial disse à Lusa que o IGFEJ e a DGAJ "estão a par do que se passa no tribunal", e que após uma visita, em 18 de fevereiro, foi feito um "levantamento das necessidades do edificado" e "os espaços onde se considerou poder haver algum risco foram desocupados".
"Está em curso, num processo conduzido pelo IGFEJ, uma empreitada para a reparação/impermeabilização da cobertura do edifício, tendo como objetivo a resolução das infiltrações", avançou a mesma fonte, referindo que a obra foi "consignada em janeiro de 2025".
A mesma fonte salientou ainda que, a curto prazo, está planeado "o lançamento da empreitada de reabilitação da cobertura e substituição de todo o sistema de AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado) no montante de 5,5 milhões de euros", e em avaliação a instalação de "uma unidade de produção de autoconsumo", através de painéis fotovoltaicos, para "fazer a transição para as energias renováveis".
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