Estas promulgações foram hoje divulgadas através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, sem comentários do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa.
A elevação de Mogadouro, concelho no distrito de Bragança, da categoria de vila à categoria de cidade foi proposta por PSD e CDS-PP e aprovada por unanimidade na Assembleia da República em 13 de março.
Na mesma data, também por unanimidade, foram aprovados projetos de lei para elevar a vilas as povoações de Lanheses -- que passa a ter a categoria de vila histórica -- e de Castelo do Neiva, ambas no concelho de Viana do Castelo, de Gualtar, no concelho de Braga, e de Meixomil, Seroa e Raimonda, no concelho de Paços de Ferreira, distrito do Porto.
Na origem destas mudanças de classificação estiveram projetos de lei de PSD e CDS-PP, do PS e do Chega.
O Presidente da República promulgou ainda um decreto que "procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Fornos, Real, São Martinho de Sardoura, Santa Maria de Sardoura, União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso, e da União de Freguesias de Sobrado e Bairros, do concelho de Castelo de Paiva".
O projeto de lei em causa, da autoria do PSD, foi aprovado igualmente por unanimidade nas votações de 13 de março em plenário.
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